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PL 4488/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/09/2023 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2023) 27/10/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/11/2023) 30/11/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024) 21/06/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
19/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)
22/05/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer.
22/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 28/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

22/05/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 4488/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências". Inteiro teor
22/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/09/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
22/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
25/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3278/2023 (Requerimento), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4488 de 2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências”". Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3278/2023.
25/10/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2023)
07/11/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
16/11/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
22/11/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
28/11/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/11/2023)
06/12/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
07/12/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/12/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1450/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita urgência para apreciação do PL 4488/2023 que “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências". Inteiro teor
08/05/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão, ausente.
  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcelo Queiroz
  • Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Camila Jara (PT-MS).
  • Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista
  • Vista ao Deputado Lebrão.
15/05/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta em virtude de estar cumprindo prazo de vista.
15/05/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
22/05/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de pauta pelo Deputado Ricardo Salles.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada os Deputados Ricardo Salles e Nilto Tatto.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Encerrada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer.
27/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024, Letra A.
19/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)
08/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Ricardo Salles, deixou de ser membro da Comissão
11/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
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  • 22/05/2024 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/05/2024 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/05/2024 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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