Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 324/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que 'Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar”". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 282 Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES)

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 1 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP). Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 2 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
• Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Felipe Rigoni (União-ES), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
• Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Felipe Rigoni, pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.
• Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2 e 3, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2 e 3, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2 e 3, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 454, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
• Prejudicado o DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §11 do artigo 5º da lei nº 9.394/96 do artigo 2º do substitutivo apresentado ao PL 454/2022. (art. 161, I).
• Prejudicado o DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo 11 do art. 5° da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na redação dada pelo art. 1° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 454/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (União-ES). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 454-A/2022).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.