PL 454/2022
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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13/11/2024 - 12:53Divulgação deverá preservar identidade dos alunos, ocultando nomes e outras informações que permitam a identificá-los
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16/10/2024 - 18:56A matéria será enviada à sanção presidencial
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27/12/2022 - 14:37Deputados também aprovaram a regras para a educação domiciliar e programa para garantir internet de graça para aluno carente
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26/07/2022 - 18:50Isenção de Imposto de Renda para bolsistas e renegociação do Fies estão entre aprovações do semestreCâmara também aprovou regulamentação do homeschooling e prioridade para crianças com necessidades educacionais especiais
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19/04/2022 - 21:04Proposta será enviada ao Senado
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31/03/2022 - 16:38Hoje a lei só permite o tratamento de dados pessoais de crianças mediante consentimento específico dos pais ou responsável legal
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31/03/2022 - 10:21
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