Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Admissibilidade)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2021.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela admissibilidade. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Proferido o Parecer.
• Iniciada a Discussão
• Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Dep. Margarete Coelho (PP-PI).
• Encerrada Discussão
• Aprovado o Parecer.

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 039/21 - Requisitos Admissibilidade Resp Especiais STJ ( PEC03921 )

• Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
• Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 15/06/2022)

Comissão Especial - PEC 039/21 - Requisitos Admissibilidade Resp Especiais STJ ( PEC03921 )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC03921, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 039/21 - Requisitos Admissibilidade Resp Especiais STJ ( PEC03921 )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC03921, pela Comissão Especial sobre Requisitos Admissibilidade Resp. STJ (PEC 039/21). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1205/2022, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1207/2022, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 11:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em primeiro turno.
• Encerrada, em primeiro turno, a discussão.
• Votação em primeiro turno.
• Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 400; não: 13; abstenção: 1; total: 414.  Votação
• Votação do DTQ 1: NOVO: destaque para a votação em separado do §2º do art. 105 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 39/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
• Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
• Mantido o texto. Sim: 379; não: 18; total: 397.  Votação
• A matéria vai ao segundo turno.
• Aprovado o Requerimento nº 1.207/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões prevista no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 39, de 2021.
• Discussão em segundo turno.
• Encerrada, em segundo turno, a discussão.
• Votação em segundo turno.
• Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 2021. Sim: 366; não: 10; abstenção: 2; total: 378.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bia Kicis (PL-DF). Inteiro teor
• A matéria vai à promulgação (PEC 39-C/2021).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.