PEC 39/2021 (Fase 2 - CD) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 39/2021 (Fase 2 - CD) (Nº Anterior: PEC 10/2017) | Parecer do Relator | 19/05/2022 | Bia Kicis | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 39/2021 (Fase 2 - CD) (Nº Anterior: PEC 10/2017) | Parecer de Comissão | 25/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC à PEC 39/2021. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PEC 39/2021 (Fase 2 - CD) (Nº Anterior: PEC 10/2017) | Autógrafo | 14/07/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021 (Fase 2), do Senado Federal, que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional" (PEC03921 - 56ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC03921 => PEC 39/2021 (Fase 2 - CD) (Nº Anterior: PEC 10/2017) | Parecer do Relator | 04/07/2022 | Bia Kicis | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC03921 => PEC 39/2021 (Fase 2 - CD) (Nº Anterior: PEC 10/2017) | Parecer de Comissão | 04/07/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021 (Fase 2), do Senado Federal, que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional" | Parecer da Comissão à PEC 39/2021, do Senado Federal Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PEC 39/2021 (Fase 2 - CD) (Nº Anterior: PEC 10/2017) | Redação Final | 13/07/2022 | Bia Kicis | Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. Inteiro teor |
| DVT 1 => PEC 39/2021 (Fase 2 - CD) (Nº Anterior: PEC 10/2017) | Declaração de Voto | 14/07/2022 | Raimundo Costa | Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. Inteiro teor |
| DVT 2 => PEC 39/2021 (Fase 2 - CD) (Nº Anterior: PEC 10/2017) | Declaração de Voto | 14/07/2022 | Hugo Leal | Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. Inteiro teor |