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PLENÁRIO 13/07/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Arthur Lira

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Geovania de Sá

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
13/07/2022 às 11:49
Término
13/07/2022 às 22:02
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 7

  • REQ 1172/2022 - Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.

    Aprovada

    • Autores: Aelton Freitas (PP-MG), Afonso Hamm (PP-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), AJ Albuquerque (PP-CE), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), André Abdon (PP-AP), André Fufuca (PP-MA), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Fábio Abreu (PSD-PI), Celina Leão (PP-DF), Charlles Evangelista (PP-MG), Christiane de Souza Yared (PP-PR), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Da Vitoria (PP-ES), Darci de Matos (PSD-SC), Doutor Luizinho (PP-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fausto Pinato (PP-SP), Felício Laterça (PP-RJ), Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE), Hiran Gonçalves (PP-RR), Igor Timo (PODE-MG), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Josivaldo JP (PSD-MA), Laercio Oliveira (PP-SE), Leda Sadala (PP-AP), Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ), Major Fabiana (PL-RJ), Margarete Coelho (PP-PI), Mauro Lopes (PP-MG), Nelson Barbudo (PL-MT), Neri Geller (PP-MT), Neucimar Fraga (PP-ES), Norma Ayub (PP-ES), Osmar Serraglio (PP-PR), Osmar Terra (MDB-RS), Paulo Bengtson (PTB-PA), Pedro Augusto Palareti (PP-RJ), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Guidi (PSD-SC), Ronaldo Carletto (PP-BA), Stefano Aguiar (PSD-MG), Tereza Cristina (PP-MS), Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022. Sim: 337; não: 27 ; total: 364.

    • 5

      Encaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 356; abstenção: 3; total: 390.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

    • 2

      Votação do Requerimento do Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 1170/2022 - Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.

    Aprovada

    • Autores: Acácio Favacho (MDB-AP), Aelton Freitas (PP-MG), Afonso Hamm (PP-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), AJ Albuquerque (PP-CE), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), André Abdon (PP-AP), André Fufuca (PP-MA), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Celina Leão (PP-DF), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charlles Evangelista (PP-MG), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Da Vitoria (PP-ES), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Eduardo da Fonte (PP-PE), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fabio Reis (PSD-SE), Fausto Pinato (PP-SP), Felício Laterça (PP-RJ), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Guilherme Mussi (PP-SP), Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hélio Costa (PSD-SC), Igor Timo (PODE-MG), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Josivaldo JP (PSD-MA), Laercio Oliveira (PP-SE), Leandre (PSD-PR), Leda Sadala (PP-AP), Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ), Major Fabiana (PL-RJ), Marco Brasil (PP-PR), Margarete Coelho (PP-PI), Mauro Lopes (PP-MG), Nelson Barbudo (PL-MT), Neri Geller (PP-MT), Neucimar Fraga (PP-ES), Norma Ayub (PP-ES), Osmar Serraglio (PP-PR), Osmar Terra (MDB-RS), Pedro Augusto Palareti (PP-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Guidi (PSD-SC), Ronaldo Carletto (PP-BA), RRenato Queiroz (PSD-RR), Sidney Leite (PSD-AM), Stefano Aguiar (PSD-MG), Tereza Cristina (PP-MS), Vicentinho Júnior (PP-TO), Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento nº 1.170/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 11, de 2022.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 1207/2022 - Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021.

    Aprovada

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Altineu Côrtes (PL-RJ), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Antonio Brito (PSD-BA), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Bosco Costa (PL-SE), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Coronel Armando (PL-SC), Coronel Tadeu (PL-SP), Darci de Matos (PSD-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fabio Reis (PSD-SE), Gelson Azevedo (PL-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Giovani Cherini (PL-RS), Helio Lopes (PL-RJ), Hélio Costa (PSD-SC), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), José Medeiros (PL-MT), Junio Amaral (PL-MG), Júnior Mano (PL-CE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Liziane Bayer (REPUBLIC-RS), Loester Trutis (PL-MS), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Major Fabiana (PL-RJ), Marcio Alvino (PL-SP), Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Marina Santos (REPUBLIC-PI), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Pastor Gil (PL-MA), Paulo Eduardo Martins (PL-PR), Professor Alcides (PL-GO), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rosana Valle (PL-SP), RRenato Queiroz (PSD-RR), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Soraya Santos (PL-RJ), Vermelho (PL-PR), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento nº 1.207/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 39, de 2021.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • OBJ 2/2022 - Eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 19 a 31 de julho de 2022 , nos termos do art. 58, § 4º da Constituição Federal.

    Eleição Concluída

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 1

      Eleitos por aclamação os Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 19 a 31 de julho de 2022 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)".

      Titulares: Adolfo Viana (PSDB), Celina Leão (PP), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO), Dra. Soraya Manato (PTB), Flávia Arruda (PL), General Peternelli (UNIÃO), Hildo Rocha (MDB), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS), Kim Kataguiri (UNIÃO), Aline Sleutjes (PROS), Eduardo Bismarck (PDT), Igor Timo (PODE), Professor Israel Batista (PSB), Reginaldo Lopes (PT), Sâmia Bomfim (PSOL) e Tiago Mitraud (NOVO).

      Suplentes: Adriano do Baldy (PP), Bia Kicis (PL), Daniel Silveira (PTB), Luis Miranda (REPUBLICANOS), Samuel Moreira (PSDB), Victor Mendes (MDB), Afonso Motta (PDT), Rodrigo Coelho (PODE), Weliton Prado (PROS), Elias Vaz (PSB), Glauber Braga (PSOL), Rubens Otoni (PT) e Adriana Ventura (NOVO).

  • PEC 11/2022 (Fase 1 - CD) - Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Eliziane Gama

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai à promulgação (PEC 11-C/2022).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2022. Sim: 473; não: 9; abstenção: 1; total: 483.

    • 9

      Votação em segundo turno.

    • 8

      Encerrada, em segundo turno, a discussão.

    • 7

      Discussão em segundo turno.

    • 6

      Aprovado o Requerimento nº 1.170/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 11, de 2022.

    • 5

      A matéria vai ao segundo turno.

    • 4

      Mantido o texto. Sim: 464; não: 15; total: 479.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 2

      Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado do §13º do art. 198 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 11/2022, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

    • 1

      Continuação da votação em primeiro turno.

  • PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) - Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho

    Passo a Passo

    • 47

      A matéria vai à promulgação (PEC 15-C/2022).

    • 46

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Danilo Forte (União-CE).

    • 45

      Votação da Redação Final.

    • 44

      Retirado o DTQ 20: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022”, constante do inciso I do art. 5° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 15, de 2022, para fins de supressão. (art. 161, I)

    • 43

      Retirado o DTQ 19: PSOL (2º turno): Destaque para votação em separado da expressão “de 50% (cinquenta por cento)” contida no inciso II do artigo 5° do texto para o segundo turno da PEC n° 15 de 2022. (art. 161, I)

    • 42

      Retirado o DTQ 18: PCdoB (2º turno): Destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado ao segundo turno da PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

    • 41

      Retirado o DTQ 17: NOVO (2º turno): Destaque para a votação em separado do art. 3º do texto do segundo turno da PEC 15/2022, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

    • 40

      Retirado o DTQ 16: PT (2º turno): Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “imprevisível” contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 (segundo turno), e, por decorrência, da expressão “imprevisível” constante do Artigo 1º do mesmo Substitutivo. (art. 161, I)

    • 39

      Retirado o DTQ 14: PSB (2º turno): Destaque para votação em separado da expressão “durante 5 (cinco) meses” contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, (2° turno), para fins de sua supressão. (art. 161, I)

    • 38

      Retirado o DTQ 13: PSOL (2º turno): Destaque para votação em separado da expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022”, constante do inciso I do art. 5° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 15, de 2022, para fins de supressão. (art. 161, I)

    • 37

      Mantido o texto. Sim: 344; não: 149; total: 493.

    • 36

      Encaminhou a Votação a Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).

    • 35

      Votação do DTQ 21: PSOL: destaque para votação em separado da expressão “durante 5 (cinco) meses”, constante do inciso I do art. 5° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 15, de 2022, para fins de supressão. (art. 161, I)

    • 34

      Mantido o texto. Sim: 345; não: 143; total: 488.

    • 33

      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).

    • 32

      Votação do DTQ 15: PT (2º turno): Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022 (segundo turno) e, por decorrência: da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo Artigo 120; da expressão “do estado de emergência decorrente”, constante do Artigo 1º do Substitutivo; e da expressão “em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, constante do inciso I, do §3º, do Artigo 5º do Substitutivo. (art. 161, I)

    • 31

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 469; não: 17; abstenção: 2; total: 488.

    • 30

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Christino Aureo (PP-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 29

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 356; total: 395.

    • 28

      Encaminharam a Votação: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).

    • 27

      Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

    • 26

      Encerrada a discussão.

    • 25

      Discutiram a Matéria: Dep. Christino Aureo (PP-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Zé Neto (PT-BA).

    • 24

      Discussão em segundo turno.

    • 23

      Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022.

    • 22

      A matéria vai ao segundo turno.

    • 21

      Mantido o texto. Sim: 349; não: 137; total: 486.

    • 20

      Encaminharam a Votação: Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).

    • 19

      Votação do DTQ 12: PCdoB: destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

    • 18

      Mantido o texto. Sim: 333; não: 159; total: 492.

    • 17

      Encaminharam a Votação: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).

    • 16

      Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022”, constante do inciso I do art. 5° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 15, de 2022, para fins de supressão. (art. 161, I)

    • 15

      Mantido o texto. Sim: 338; não: 159; total: 497.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

    • 13

      Votação do DTQ 3: PSB: Destaque para votação em separado da expressão “durante 5 (cinco) meses” contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

    • 12

      Mantido o texto. Sim: 459; não: 24; total: 483.

    • 11

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).

    • 10

      Votação do DTQ 10: NOVO: Destaque para a votação em separado do parágrafo único do art. 120 do ADCT acrescentado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

    • 9

      Mantido o texto. Sim: 354; não: 131; total: 485.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).

    • 7

      Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “imprevisível” contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022, e, por decorrência, da expressão “imprevisível” constante do Artigo 1º do mesmo Substitutivo. (art. 161, I)

    • 6

      Mantido o texto. Sim: 361; não: 142; total: 503.

    • 5

      Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 e, por decorrência: da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo Artigo 120; da expressão “do estado de emergência decorrente”, constante do Artigo 1º do Substitutivo; e da expressão “em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, constante do inciso I, do §3º, do Artigo 5º do Substitutivo (art. 161, I)

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 356; abstenção: 3; total: 388.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

    • 1

      Continuação da votação em primeiro turno.

  • PEC 39/2021 (Fase 2 - CD) - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. NOVA EMENTA: Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal

    Passo a Passo

    • 16

      A matéria vai à promulgação (PEC 39-C/2021).

    • 15

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 14

      Votação da Redação Final.

    • 13

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 2021. Sim: 366; não: 10; abstenção: 2; total: 378.

    • 12

      Votação em segundo turno.

    • 11

      Encerrada, em segundo turno, a discussão.

    • 10

      Discussão em segundo turno.

    • 9

      Aprovado o Requerimento nº 1.207/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões prevista no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 39, de 2021.

    • 8

      A matéria vai ao segundo turno.

    • 7

      Mantido o texto. Sim: 379; não: 18; total: 397.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

    • 5

      Votação do DTQ 1: NOVO: destaque para a votação em separado do §2º do art. 105 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 39/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

    • 4

      Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 400; não: 13; abstenção: 1; total: 414.

    • 3

      Votação em primeiro turno.

    • 2

      Encerrada, em primeiro turno, a discussão.

    • 1

      Discussão em primeiro turno.