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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 25/05/2022 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente General Peternelli por Participante Gilson Marques

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante General Peternelli

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Arthur Oliveira Maia

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante Eduardo Bismarck

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
25/05/2022 às 10:12
Término
25/05/2022 às 13:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PEC 39/2021 (Fase 2 - CD) - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. NOVA EMENTA: Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Encerrada Discussão
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Dep. Margarete Coelho (PP-PI).
    • 2
      Iniciada a Discussão
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 636/2019 - Institui o Dia Nacional do Endocrinologista.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Jorginho Mello
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 22