Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 553/2021 do Senado Federal que encaminha a PEC 13 de 2021 que seja submete á apreciação da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 282. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Apresentado Requerimentos de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
• Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Júlio Delgado.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta em votação simbólica.
• Proferido o Parecer.
• Vista à Deputada Fernanda Melchionna.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
• Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Sílvio Costa Filho.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, em votação simbólica.
• Iniciada a Discussão
• Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Encerrada Discussão
• Encaminharam a votação a Deputada Érika Kokay e os deputados Carlos Jordy e Léo de Brito.
• Votação nominal de ofício.
• Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 38; Não, 3; Abstenção: 0. Total: 41.
   Votação

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 2822/2021, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 13, de 2021, que “Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e dá outras providências ”". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 013/21 - Altera ADCT Aplicação Recursos Ensino ( PEC01321 )

• Recebimento pela PEC01321.

Comissão Especial - PEC 013/21 - Altera ADCT Aplicação Recursos Ensino ( PEC01321 )

• Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)

Comissão Especial - PEC 013/21 - Altera ADCT Aplicação Recursos Ensino ( PEC01321 )

• Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à proposta (de 23/02/2022 a 24/03/2022). Não foram apresentadas emendas.

Comissão Especial - PEC 013/21 - Altera ADCT Aplicação Recursos Ensino ( PEC01321 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Tiago Dimas (PODE/TO)
• Não houve oradores inscritos para discussão.
• Iniciada a Votação
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, do Senado Federal, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e dá outras providências" Publicado em avulso e no DCD de 07/04/2022 PAG 433, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Aprovado o Requerimento nº 511/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
• Discussão em primeiro turno.
• Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Dimas (PODE-TO), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Encerrada a discussão
• Votação do Requerimento da Bancada do PSol, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Tiago Dimas (PODE-TO).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 394; abstenção: 1; total: 408.  Votação
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Tiago Dimas (PODE-TO), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Votação em primeiro turno.
• Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 455; não: 15; abstenção: 1; total 471.  Votação
• A matéria vai ao segundo turno.
• Aprovado o Requerimento nº 514/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 13, de 2021.
• Discussão em segundo turno.
• Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão em segundo turno.
• Votação do Requerimento da Bancada do PSol, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento da Bancada do PSol, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões. Sim: 14; não: 384; total: 398.  Votação
• Votação em segundo turno.
• Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, ressalvados os destaques. Sim:451; não:14; abstenção:1; total: 466.  Votação
• Votação do DTQ 1: PSOL (2º turno): Destaque para votação em separado da expressão “e 2021” do caput do artigo 115 do ADCT e, por decorrência, do parágrafo único do mesmo artigo, ambos do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 13 de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I).
• Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Tiago Dimas (PODE-TO).
• Mantido o texto. Sim: 446; não: 11; total: 457.
   Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tiago Dimas (Pode-TO). Inteiro teor
• A matéria vai à promulgação (PEC 13-C/2021).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Tiago Dimas (PODE/TO). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 190/2022 (CN), encaminhando autógrafo promulgado da Emenda Constitucional nº 119/2022 Inteiro teor