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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 14/12/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 14/12/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Bia Kicis

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Pedro Lupion por Participante Darci de Matos

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Pedro Lupion

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
14/12/2021 às 10:34
Término:
14/12/2021 às 14:25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PEC 13/2021 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´ outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos agentes públicos desses entes federados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marcos Rogério

    Passo a Passo

    • 9
      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 38; Não, 3; Abstenção: 0. Total: 41.
    • 8
      Votação nominal de ofício.
    • 7
      Encaminharam a votação a Deputada Érika Kokay e os deputados Carlos Jordy e Léo de Brito.
    • 6
      Encerrada Discussão
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 4
      Iniciada a Discussão
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, em votação simbólica.
    • 2
      Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Sílvio Costa Filho.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
  • PL 1293/2021 - Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 12
      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 31; Não, 9; Abstenção: 0. Total: 40.
    • 11
      Votação nominal de ofício.
    • 10
      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, em votação simbólica.
    • 9
      Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Pedro Lupion.
    • 8
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder do PT.
    • 7
      Encerrada Discussão
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 5
      Iniciada a Discussão
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 9; Não, 33; Abstenção: 0. Total: 42.
    • 3
      Votação nominal de ofício.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Pedro Lupion.
    • 1
      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Patrus Ananias, Fernanda Melchionna e Gervásio Maia.
  • PL 2317/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, e a Lei nº 12.527, de 2011, para dispor sobre o acesso a informações relativas ao uso de veículos oficiais ou a serviço do poder público.

    Aprovada

    • Autor: Aliel Machado (PCdoB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PDL 253/2021 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PDL 254/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Capitão Derrite (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 252/2003 - Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Bornhausen
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5846/2016 - Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997.

    • Autor: Sandro Alex (PSD-PR)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2365/2019 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para vedar a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável, e dá outras providências.

    • Autor: Robério Monteiro (PDT-CE)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3083/2019 - Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4075/2019 - Veda a tipificação de conduta ou a criação de tipo penal, por decisão na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade, e na ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

    • Autora: Bia Kicis (PSL-DF)
    • Relator: Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4758/2020 - Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.

    • Autor: Enrico Misasi (PV-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.