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PL 3964/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Vital do Rêgo - PSB/PB

Apresentação
15/06/2021

Ementa
Dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2021 Deferido o Requerimento n. 1.458/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.458/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.964/2019, para incluir o exame pela Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.964/2019: CVT, CCULT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]”. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
01/10/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 27/05/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

28/05/2025 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - O deputado Kiko Celeguim retirou seu voto em separado. Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) 27/08/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

01/10/2025 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 295/21, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de lei nº 3.964, de 2019, de autoria de Senador Veneziano Vital do Rêgo, Contante di autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urrbana". Inteiro teor
15/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3964/2019, pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana". Inteiro teor
18/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/06/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
18/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/21 PAG 12. Inteiro teor
01/07/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
06/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1458/2021, pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a redistribuição do PL nº 3964/2019 para análise de mérito na Comissão de Viação e Transporte". Inteiro teor
09/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.458/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.458/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.964/2019, para incluir o exame pela Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.964/2019: CVT, CCULT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]”. Inteiro teor
10/08/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolução à CCP
11/08/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
18/08/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP)
31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Rosana Valle, deixou de ser membro da Comissão
28/08/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
16/10/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/08/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
  • Designado relator Dep. Bosco Costa Inteiro teor
04/11/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • O Relator, Dep. Bosco Costa, deixou de ser membro da Comissão
05/11/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/11/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR).
  • Designada relatora Dep. Helena Lima (MDB -RR) Inteiro teor
26/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste. Inteiro teor
02/04/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora.
23/04/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do deputado Kiko Celeguim.
07/05/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do VTS n. 1 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
21/05/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:45 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
27/05/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
28/05/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Kiko Celeguim (PT-SP).
  • O deputado Kiko Celeguim retirou seu voto em separado. Aprovado o Parecer.
09/06/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pelo(a) CCULT.
10/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 11/06/2025 PÁG 1299, Letra A. Inteiro teor
11/06/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
27/08/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e
    Transportes. Inteiro teor
01/10/2025

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Lídice da Mata.
  • Aprovado o Parecer.
01/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/10/2025, Letra B.
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Sessões e Reuniões
  • 01/10/2025 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 28/05/2025 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 21/05/2025 - 10h45

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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