PL 3964/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/06/2021 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
| 09/08/2021 |
Deferido o Requerimento n. 1.458/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.458/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.964/2019, para incluir o exame pela Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.964/2019: CVT, CCULT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]”. Inteiro teor |