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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 23/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Antonio Carlos Rodrigues por Participante Mauricio Neves

Troca da mesa Presidente Mauricio Neves por Participante Antonio Carlos Rodrigues

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
23/04/2025 às 10:42
Término
23/04/2025 às 11:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 22/2025 CVT - Requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Rio Grande do Sul, para debater sobre o valor da tarifa, nova licitação e o fim do contrato dos pedágios nas BR-116 e BR-392, no Estado do Rio Grande do Sul, pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul).

    Aprovada

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Encaminhado pelo Autor.

  • REQ 23/2025 CVT - Requer a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a fim de debater a importância, o contexto e os desafios para o desenvolvimento da indústria nacional de drones.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscrito e encaminhado pela Deputada Helena Lima.

  • REQ 25/2025 CVT - Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Vitória da Conquista – BA para discutir a questão da malha aérea e os vôos regionais

    Aprovada

    • Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Encaminhado pelo Autor.

  • REQ 26/2025 CVT - Requer a realização de audiência pública para debater a inclusão dos investimentos em transporte ferroviário de cargas no escopo de apoio financeiro do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – Fundo Clima.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração, para inclusão dos seguintes convidados:

      - Cristina Fróes de Borja Reis, Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda;

      - Clóvis Eduardo Benevides, Subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes.

    • 1

      Subscrito e encaminhado pelo Deputado Bebeto.

  • REQ 27/2025 CVT - Requer Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes, com o objetivo de instruir a análise do Projeto de Lei nº 4092, de 2023, de autoria da Deputada Júlia Zanatta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir o uso das bolsas isotérmicas tipo "BigBags" por condutores de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – os chamados motofretistas.

    Aprovada

    • Autor: Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscrito e encaminhado pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues.

  • REQ 29/2025 CVT - Requer aditamento ao Requerimento nº 23/2025, de minha autoria, para inclusão de novo convidado em audiência pública.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscrito e encaminhado pela Deputada Helena Lima.

  • REQ 30/2025 CVT - Requer o envio de convite ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, para comparecimento a esta Comissão com o intuito de prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2025 e outros assuntos relevantes.

    Aprovada

    • Autor: Mauricio Neves (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Leônidas Cristino, Helena Lima e Afonso Hamm.

    • 1

      Encaminhado pelo Autor, pelo Deputado Leônidas Cristino e pelo Deputado Afonso Hamm.

  • PDL 308/2024 - Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator pela Deputada Helena Lima.

  • PDL 543/2024 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Sérvia, assinado em Nova York, Estados Unidos, em 22 de setembro de 2022.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 4334/2024 - Projeto de Lei, que altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o patrulhamento ostensivo, a fiscalização de trânsito e operações de transporte nas datas das eleições, de plebiscitos e de referendos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Gilberto Abramo.

  • PLP 84/2023 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a fim de instituir a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza pelos serviços de exploração de rodovia e de ferrovia mediante cobrança.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Gilberto Abramo.

  • PL 25/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Gilberto Abramo.

  • PL 4386/2021 (Nº Anterior: PLS 702/2015) - Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das vias em função de critérios de acessibilidade, mobilidade e segurança, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, para vedar a conexão direta de vias urbanas locais com rodovias.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro
    • Relator: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3917/2019 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
    • Relator: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1465/2021 - Obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2633/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a responsabilidade objetiva da administração pública por danos ocorridos nas vias terrestres.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4286/2023 - Denomina o "Aeroporto Metropolitano de Guarujá”, localizado na Base Área de Santos, em Guarujá/SP, como “Aeroporto Metropolitano de Guarujá Eduardo Sanovicz".

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 2292/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 11