PL 1070/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14393/2022
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Jaques Wagner - PT/BA
Apresentação
13/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/05/2021 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2257/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14393/2022. DOU 05/07/22 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 3 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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26/05/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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14/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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15/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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22/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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25/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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30/06/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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30/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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22/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
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17/05/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/05/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/05/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/05/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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25/05/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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26/05/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/05/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/06/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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02/06/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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02/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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