Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 329/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a devolução do Projeto de Lei nº 591/2021, do Poder Executivo, com base nos artigos 17, II, “e”, e 137, § 1º, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2021.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2021 a 13/04/2021). Foram apresentadas 136 emendas. Emendas ao Projeto

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 768/2021 do Sr. Hugo Motta que requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para o PL 591/21

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 768/2021.

Plenário ( PLEN ) - 20:08 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC o Memorando nº 35/2021 - COPER, solicitando devolução deste. Inteiro teor
• À CDEICS o Memorando nº 36/2021 - COPER, solicitando devolução deste. Inteiro teor
• À CCTCI o Memorando nº 37/2021 - COPER, solicitando devolução deste. Inteiro teor
• À CFT o Memorando nº 38/2021 - COPER, solicitando devolução deste. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Devolução à CCP, em razão de novo despacho determinando a criação de Comissão Especial.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 142; não: 247; abstenção: 1; total: 390.  Votação
• Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
• Votação do Requerimento da bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 279; abstenção: 1; total: 428.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
• Votação do Requerimento da bancada do PP, que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
• Aprovado o Requerimento. Sim: 264; não: 137; total: 401.  Votação
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 25.
• Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 18, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor
• Votação do Requerimento da bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fábio Trad (PSD-MS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Rejeitado o Requerimento. Sm: 144; não: 268; abstenção: 1; total: 413.  Votação
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 173; abstenção: 2; total: 461.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
• Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 61 (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 8: PSB: Emenda de Plenário n. 21 (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 9: CIDADANIA: destaque do inciso III do art. 12 do PL 591/2021, em substituição ao inciso III do art. 18 do Substitutivo do relator. (art. 161, IV).
• Retirado o DTQ 12: PSB: Emenda de Plenário n. 25 (art. 161, II).
• Votação do DTQ 6: PSOL: Emenda de Plenário n. 19 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).
• Rejeitada a Emenda. Sim: 139; não: 259; total: 398.  Votação
• Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do artigo 12 do Substitutivo oferecido ao PL 591/2021 e, por decorrência, do artigo 28. (art. 161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
• Mantido o texto. Sim: 264; não: 148; abstenção: 1; total: 413.  Votação
• Votação do DTQ 5: PDT: emenda de plenário n° 8. (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
• Rejeitada a Emenda. Sim: 133; não: 236; total: 369.  Votação
• Votação do DTQ 4: PDT: emenda de plenário n° 7. (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
• Rejeitada a Emenda. Sim: 145; não: 275; total: 420.  Votação
• Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
• Rejeitada a Emenda. Sim: 157; não: 273; abstenção: 1; total: 431.  Votação
• Votação do DTQ 10: PT: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Rejeitada a Emenda. Sm: 160; não: 263; abstenção: 1; total: 424.  Votação
• Votação do DTQ 13: NOVO: destaque para a votação em separado da expressão “ficam extintos os benefícios tributários de que goza a ECT que não sejam extensíveis às demais empresas que explorem os serviços postais” constante do parágrafo único do artigo 23 do PL 591/21, com vistas à sua inclusão no Substitutivo, onde couber. (art. 161, IV).
• Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
• Mantido o texto. Sim: 54; não: 353; total: 407.  Votação
• Votação do DTQ 14: PSB: Emenda de Plenário n. 21.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
• Rejeitada a emenda. Sim: 159; não: 265; abstenção: 1; total: 425.  Votação
• Votação do DTQ 7: PSB: Emenda de Plenário n. 20 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
• Rejeitada a emenda. Sim: 162; não: 244; abstenção: 2; total: 408.  Votação
• Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 22 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Rejeitada a emenda. Sim: 147; não: 271; abstenção: 2; total: 420.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (Republic-MA). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 591-A/2021).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Dalua do Rota (PSC/AP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor