Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 André Figueiredo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 2 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 André Figueiredo Suprima-se o Inciso II, do parágrafo único, do artigo 24 , do PL 591/2021. Inteiro teor
EMC 3 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 André Figueiredo Suprima-se o parágrafo 3º , do artigo 2º , do PL 591/2021. Inteiro teor
EMC 4 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 André Figueiredo Inclua-se parágrafo ao artigo 23, do PL 591/2021, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 5 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 André Figueiredo Art. 1º. Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 591/2021: Inteiro teor
EMC 6 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 André Figueiredo Art. 1º. Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 591/2021: Inteiro teor
EMC 7 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 André Figueiredo Art. 1º. Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 591/2021: Inteiro teor
EMC 8 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 André Figueiredo Art. 1º. Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 591/2021: Inteiro teor
EMC 9 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 André Figueiredo Art. 1º. Dê-se a seguinte redação ao § 5º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021: Inteiro teor
EMC 10 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 André Figueiredo Art. 1º. Dê-se a seguinte redação ao inciso I do § 1º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021: Inteiro teor
EMC 11 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 12 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 André Figueiredo Art. 1º. Dê-se a seguinte redação ao § 4º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021: Inteiro teor
EMC 13 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais Inteiro teor
EMC 14 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 André Figueiredo Art. 1º. Dê-se a seguinte redação ao inciso IX do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021: Inteiro teor
EMC 15 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 16 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais Inteiro teor
EMC 17 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 André Figueiredo Art. 1º. Dê-se a seguinte redação ao inciso II do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021: Inteiro teor
EMC 18 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 André Figueiredo Art. 1º. Dê-se a seguinte redação ao inciso I do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021: Inteiro teor
EMC 19 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 20 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 André Figueiredo Inclua-se parágrafo ao artigo 23, do PL 591/2021, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 21 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 22 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 23 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 André Figueiredo Dê-se ao parágrafo único, do artigo 24 , do PL 591/2021, a seguinte redação, com supressão dos Incisos I e II . Inteiro teor
EMC 24 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais Inteiro teor
EMC 25 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 André Figueiredo Dê-se ao Inciso I, parágrafo único, do artigo 24, do PL 591/2021, a seguinte redação e suprime-se o Inciso II: Inteiro teor
EMC 26 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 27 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais Inteiro teor
EMC 28 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Altera a redação dos incisos I e II do art. 2º do PL 591/2021 Inteiro teor
EMC 29 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Inclui Inciso X no art. 2º do PL 591/2021 Inteiro teor
EMC 30 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Altera a redação Inciso I, parágrafo único, do artigo 24, do PL 591/2021, e suprime o Inciso II Inteiro teor
EMC 31 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Supressão dos Incisos I e II do Art. 24 do PL 591/21 Inteiro teor
EMC 32 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Altera o inciso I, parágrafo único, do artigo 24, do PL 591/2021 Inteiro teor
EMC 33 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Altera o art. 23 do PL 591/2021 Inteiro teor
EMC 34 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Inclui parágrafo ao artigo 23, do PL 591/2021. Inteiro teor
EMC 35 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Altera a redação do art. 5º do PL 591/2021 Inteiro teor
EMC 36 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Altera a redação do art. 4º do PL 591/2021 Inteiro teor
EMC 37 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais Inteiro teor
EMC 38 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais Inteiro teor
EMC 39 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Altera o inciso II do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021. Inteiro teor
EMC 40 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Altera o § 4º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021 Inteiro teor
EMC 41 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Altera o inciso I do § 1º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021. Inteiro teor
EMC 42 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Altera o § 5º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021. Inteiro teor
EMC 43 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Altera o artigo 4º do Projeto de Lei nº 591/2021. Inteiro teor
EMC 44 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 591/2021. Inteiro teor
EMC 45 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 591/2021. Inteiro teor
EMC 46 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 591/2021. Inteiro teor
EMC 47 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 48 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 49 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 50 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 51 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 52 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 53 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais Inteiro teor
EMC 54 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Enio Verri Altera o inciso IX do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021 Inteiro teor
EMC 55 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 56 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 57 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 58 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 59 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 60 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 61 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 62 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 63 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Luiz Carlos Motta Inclua-se parágrafo ao artigo 23, do PL 591/2021, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 64 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 65 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 66 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 67 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 68 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 69 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 70 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 71 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 72 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 73 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 74 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 75 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 76 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 77 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 78 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 79 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 80 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 81 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 82 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 83 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 84 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Zé Neto Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 85 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Suprime o Art. 25 do PL 591/2021. Inteiro teor
EMC 86 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Suprime o parágrafo único do Art. 24 do PL 591/2021 Inteiro teor
EMC 87 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Suprime os parágrafos 1º, 2º e 3º e 4º do artigo 9º do PL 591/2021. Inteiro teor
EMC 88 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Suprime o art. 23 do PL 591/2021 Inteiro teor
EMC 89 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Inclui dispositivo ao PL 591 Inteiro teor
EMC 90 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Luiz Carlos Motta Dê-se ao parágrafo único, do artigo 24 , do PL 591/2021, a seguinte redação, com supressão dos Incisos I e II . Inteiro teor
EMC 91 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Inclui o art. 19-A na lei 9491/947. Inteiro teor
EMC 92 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 591/2021. Inteiro teor
EMC 93 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 591/2021. Inteiro teor
EMC 94 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 591/2021 Inteiro teor
EMC 95 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Altera o inciso I do § 1º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021. Inteiro teor
EMC 96 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Altera o § 4º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021. Inteiro teor
EMC 97 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Altera o inciso I do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021. Inteiro teor
EMC 98 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Altera o inciso II do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021. Inteiro teor
EMC 99 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Altera a redação do inciso I do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021 Inteiro teor
EMC 100 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Suprima-se o Inciso II, do parágrafo único, do artigo 24 , do PL 591/2021. Inteiro teor
EMC 101 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Suprima-se o artigo 4º do PL 591/2021. Inteiro teor
EMC 102 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Altera o artigo 4º do Projeto de Lei nº 591/2021. Inteiro teor
EMC 103 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 Helder Salomão Altera o § 5º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021. Inteiro teor
EMC 104 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 105 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 106 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 107 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 108 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 109 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 110 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 111 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 112 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 113 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 114 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 115 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 116 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 117 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 118 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 119 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 120 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 121 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 122 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 123 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 124 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 125 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 126 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 127 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 128 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 129 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 07/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 130 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 08/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 131 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 08/04/2021 José Ricardo Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Inteiro teor
EMC 132 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 08/04/2021 Leônidas Cristino Acrescenta novo inciso ao art. 10 do PL nº 591/21. Inteiro teor
EMC 133 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 08/04/2021 Leônidas Cristino Suprime o art. 4º do PL nº 591/2021. Inteiro teor
EMC 134 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 08/04/2021 Leônidas Cristino Suprime o § 4º do artigo 9º do PL nº 591/2021. Inteiro teor
EMC 135 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 08/04/2021 Leônidas Cristino Modifica o caput e inclui o §2º ao art. 6º do PL nº 591/2021. Inteiro teor
EMC 136 CDEICS => PL 591/2021 Emenda na Comissão 08/04/2021 Leônidas Cristino Modifica o caput e o §2º do art. 9º do PL nº 591/2021. Inteiro teor