PL 118/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2021

Ementa
Dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/03/2022 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.793/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 118/2021 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 118/2021: CCTCI, CSPCCO e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]..

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.793/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 118/2021 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 118/2021: CCTCI, CSPCCO e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]..
13/06/2022 Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) -

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO ) 26/10/2021 - Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). Inteiro teor

26/10/2021   04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 118/2021, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo
    ". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/04/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
12/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 430. Inteiro teor
14/04/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)
15/04/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
29/04/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
01/09/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
03/09/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2021)
16/09/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/09/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem.
  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Marcel van Hattem.
  • O Parecer foi lido pelo Relator.
  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
28/09/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.
05/10/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
13/10/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
19/10/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
26/10/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/10/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem, que foi prejudicado em razão da ausência momentânea do requerente.
  • Discutiu a Matéria o Dep. General Peternelli (PSL-SP).
  • Aprovado o Parecer.
27/10/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
27/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/10/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2021, Letra A.
13/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2793/2021, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), que "Requer a redistribuição do PL 118/2021, para incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria". Inteiro teor
07/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.793/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 118/2021 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 118/2021: CCTCI, CSPCCO e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].. Inteiro teor
07/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC, o Memo nº 24/2022, solicitando a devolução deste em razão de novo despacho. Inteiro teor
09/03/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP, conforme Memorando nº 024/2022 - COPER.
27/04/2022

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
13/06/2022

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)
14/06/2022

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2022)
23/06/2022

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2022 a 23/06/2022). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 26/10/2021 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 19/10/2021 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/10/2021 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)