PL 118/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2021

Ementa
Dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/2021 SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer.
27/10/2021 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO   ( CSPCCO ) 26/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

26/10/2021   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer.
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 118/2021, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo
    ". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/04/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
12/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 430. Inteiro teor
14/04/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)
15/04/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
29/04/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
01/09/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
03/09/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2021)
16/09/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/09/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem.
  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Marcel van Hattem.
  • O Parecer foi lido pelo Relator.
  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
28/09/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.
05/10/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
13/10/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
19/10/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
26/10/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/10/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem, que foi prejudicado em razão da ausência momentânea do requerente.
  • Discutiu a Matéria o Dep. General Peternelli (PSL-SP).
  • Aprovado o Parecer.
27/10/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. Inteiro teor
27/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/10/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2021, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 26/10/2021 - 11h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 19/10/2021 - 11h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 13/10/2021 - 10h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)