Acompanhe

REQ 35/2024 CCOM - Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Comunicação referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2024.

REQ 39/2024 CCOM - Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

REQ 43/2024 CCOM - Requer a realização de Audiência Pública para promover “produção e divulgação do audiovisual católico no Brasil.”

REQ 45/2024 CCOM - Requer a realização de evento interno para recepção de autoridades.

PL 2514/2015 - Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências.

PL 3789/2023 - Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e dá outras providências.

TVR 18/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.629, de 7 de junho de 2017, retificada no Diário Oficial da União publicado em 21 de maio de 2024, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária do 3º Milênio de Agudos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agudos, Estado de São Paulo.

TVR 9/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.085, de 14 de março de 2018, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

TVR 10/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.413, de 28 de setembro de 2018, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.

TVR 11/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.355, de 8 de agosto de 2022, que outorga permissão ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - CAMPUS JOINVILLE para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

TVR 12/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.583, de 27 de setembro de 2023, que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 13/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.100, de 11 de abril de 2023, que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 14/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.370, de 25 de abril de 2022, que renova permissão outorgada à Rádio Marabá LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 15/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.796, de 23 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Radiodifusão Índio Condá Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

TVR 16/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.794, de 23 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.

TVR 17/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.806, de 26 de junho de 2023, que renova permissão outorgada originalmente à RBS Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., atualmente denominada de NSC Empresa Catarinense de Comunicações Ltda, nos termos da Portaria n° 133, datada em 17 de agosto de 1983, publicada em 22 de agosto de 1983, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

TVR 18/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.933, de 7 de julho de 2023, que renova concessão outorgada ao Diário Da Manhã Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

TVR 19/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.003, de 28 de setembro de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Clube Nepomuceno Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada, no Município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

TVR 20/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.938, de 14 de junho de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora Brasileira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

TVR 21/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.967, de 20 de junho de 2022, que renova permissão outorgada originalmente ao Sistema Lageado de Comunicações Ltda, posteriormente transferida à Rádio Centro Oeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

TVR 22/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.822, de 31 de maio de 2022, que renova permissão outorgada à Aurora Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 23/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.790, de 23 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Aurora Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 24/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.356, de 8 de agosto de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Clube de Canela Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 25/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.809, de 13 de janeiro de 2021, que autoriza a Nova Visão de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianira, Estado de Goiás.

TVR 27/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.141, de 28 de julho de 2023, que renova concessão outorgada à Emissora Sarandiense Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sarandi, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 30/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 401, de 12 de setembro de 2011, retificada no Diário Oficial da União publicado em 4 de outubro de 2024, que outorga permissão à Rede Alternativa de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

TVR 36/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.735, de 11 de outubro de 2023, que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Icó, Estado do Ceará.

TVR 37/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.726, de 11 de outubro de 2023, que renova a permissão outorgada ao O Diário Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.

TVR 39/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.980, de 7 de novembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Ultra Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 40/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8450, de 16 de fevereiro de 2023, que autoriza a Associação Comunitária Liberdade do Gurupi - ACOLIG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gurupi, Estado do Maranhão.

TVR 41/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6616, de 5 de setembro de 2022, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Olindina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olindina, Estado da Bahia.

TVR 42/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11754, de 3 de janeiro de 2024, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da COHAMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

TVR 45/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6511, de 26 de agosto de 2022, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.

TVR 48/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.153 de 3 de outubro de 2018, que renova a concessão outorgada à Sistema Plug de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptada para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaíta, Estado do Mato Grosso.

TVR 50/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.053 de 24 de janeiro de 2024, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

TVR 51/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.506 de 24 de fevereiro de 2023, que renova a concessão outorgada à JPB Empresa Jornalística Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.

TVR 52/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7249, de 19 de outubro de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Quiguay Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

TVR 53/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Portaria nº 10.222 de 10 de agosto de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.

TVR 54/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.807 de 26 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Guarujá FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.

TVR 55/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4693, de 14 de setembro de 2018, que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasnorte, Estado do Mato Grosso.

TVR 56/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.789 de 22 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Assisense Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 57/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.251, de 18 de janeiro de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Independência de Goiânia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

TVR 58/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9531, de 22 de maio de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Iguatu Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.

TVR 59/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5393, de 26 de abril de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

TVR 60/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6509, de 26 de agosto de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

TVR 61/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10254, de 18 de agosto de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Barras, Estado de Santa Catarina.

TVR 62/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4852, de 18 de setembro de 2019, que renova a permissão outorgada à Rádio 91 FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

TVR 63/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.833, de 1º de junho de 2018, que renova a concessão outorgada à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para a execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso.

TVR 64/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5365, de 25 de abril de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sumaré , Estado de São Paulo.

TVR 65/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6454, de 20 de novembro de 2019, que renova a permissão outorgada à Rádio Carinhanhense Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carinhanha, Estado da Bahia.

TVR 66/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 4.414, de 30 de dezembro de 2021, que renova permissão à Sociedade Rádio Difusora de Campo Grande Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 68/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6510, de 26 de agosto de 2022, que renova concessão à Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada na cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará

TVR 69/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.070, de 25 de junho de 2024, que outorga concessão ao Município de Araruama, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 70/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.071, de 25 de junho de 2024, que outorga concessão à Universidade Estadual de Ponta Grossa para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos no Município de Castro, Estado do Paraná.

TVR 71/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.072, de 25 de junho de 2024, que outorga concessão ao Município de João Pessoa para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

TVR 73/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.074, de 25 de junho de 2024, que outorga concessão à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

TVR 75/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.706, de 25 de junho de 2024, que outorga concessão ao Município de Iguatu para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Iguatu, Estado do Ceará.

TVR 76/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6688, de 6 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Minicípio de Botuporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia.

TVR 77/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5636, de 8 de novembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Garças para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Garças, Estado do Mato Grosso.

TVR 78/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9598, de 26 de maio de 2023, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária Rosário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntina, Estado da Bahia.

TVR 79/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9585, de 25 de maio de 2023, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 81/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12882, de 10 de abril de 2024, que renova a permissão outorgada à Fundação Antonio Barbara para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cianorte, Estado do Paraná.

TVR 83/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.782, de 9 de maio de 2016, que renova a permissão outorgada à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Lapa, Estado do Paraná.

TVR 84/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12036, de 22 de janeiro de 2024, que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade Regional de Blumenau para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

TVR 85/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7398, de 8 de novembro de 2022, que renova a concessão outorgada à Fundação Jalles Machado para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goianésia, Estado de Goiás.

TVR 88/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12047, de 24 de janeiro de 2024, que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

TVR 89/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.413, de 5 de dezembro de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Campos Novos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.

TVR 90/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11320, de 1º de dezembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Independência Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais.

TVR 91/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8946, de 3 de abril de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Uberlândia Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

TVR 93/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.968, de 31 de outubro de 2019, que renova a permissão outorgada ao Grupo Monte Alegre de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Várzea da Roça, Estado da Bahia.

TVR 94/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9736, de 12 de junho de 2023, que renova a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 96/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.352, de 19 de abril de 2022, que renova concessão outorgada à Telecomunicações Campos Dourados Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.

TVR 98/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.042, de 11 de junho de 2018, que renova a permissão outorgada à DJ comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.

TVR 100/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10297, de 28 de agosto de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Companheira Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 101/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4379, de 3 de setembro de 2018, que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Castanheiras, Estado do Mato Grosso.

TVR 102/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6456, de 20 de novembro de 2019, que renova a permissão outorgada à Sociedade Radiofônica Century Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terenos, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 103/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10602, de 28 de setembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poxoréu, Estado do Mato Grosso.

TVR 105/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5865, de 6 de junho de 2022, que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná.

TVR 107/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2250, de 2 de maio de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Regional de Alagoinhas Ltda - Me para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alagoinhas, Estado da Bahia.

TVR 109/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.259, de 18 de agosto de 2023, que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.

TVR 111/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8497, de 24 de fevereiro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Estreito do Uruguai Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 112/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10096, de 25 de julho de 2023, que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 114/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.503, de 24 de fevereiro de 2023, que renova concessão outorgada originalmente à Rádio Placar Ltda., posteriormente transferida à Rádio Canyon Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptada para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ortigueira, Estado do Paraná

TVR 116/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.492, de 24 de fevereiro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Imbituba Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.

TVR 118/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.209, de 8 de agosto de 2023, que renova permissão outorgada originariamente à Transportadora J. Domingues Ltda., aualmente denominada, Rádio Educadora Santa Tereza AM Ltda., para executar,pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, posterirmente adaptada para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.

TVR 119/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.946, de 10 de julho de 2023, que renova a permissão outorgada originalmente à Rádio Sociedade da Bahia S.A., posteriormente transferida à Itapoan Radiodifusão, som, imagem, Publicidade e Corretagem de Seguros Ltda, atualmente denominada Sistema Nordeste de Comunicação Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

TVR 120/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.812, de 27 de junho de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.

TVR 121/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.290, de 23 de janeiro de 2023, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária Educativa de Americana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Americana, Estado de São Paulo.

TVR 122/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.165, de 14 de outubro de 2022, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural dos Moradores de Otavilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pires Ferreira, Estado do Ceará.

TVR 123/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.429, de 16 de agosto de 2022, que outorga autorização a AVEE-GO - Associação dos Voluntários do Esporte e Educação de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

TVR 127/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.607, de 28 de setembro de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Esperança Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito nacional, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 129/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.928, de 6 de julho de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Floresta Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tucuruí, Estado do Pará.

TVR 131/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.965, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Arari, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Arari, Estado do Maranhão.

TVR 132/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.517, de 30 de julho de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente São Sebastião, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.

TVR 136/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.658, de 8 de novembro de 2019, que renova a autorização outorgada ao Centro Comunitário de Jacundá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jacundá, Estado do Pará.

TVR 137/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.529, de 13 de março de 2024, que renova permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul.

TVR 138/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.821, de 3 de abril de 2024, que renova a permissão outorgada à FM Cidade dos Passarinhos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapongas, Estado do Paraná.

TVR 141/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 10.244, de 17 de agosto de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio e TV Tapajós Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santarém, Estado do Pará.

TVR 142/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 8.735, de 15 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Baré Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

TVR 143/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.430, de 5 de março de 2024, que renova permissão anteriormente outorgada à Norte Sul Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 145/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 805, de 20 de fevereiro de 2018, que renova concessão outorgada à Emissora Santuário Serafinense Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serafina Corrêa, Estado de Rio Grande do Sul.

TVR 147/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.725, de 12 de junho de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

TVR 149/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.082, de 7 de outubro de 2022, que renova permissão outorgada à Iappe & Cia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso.

TVR 150/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.117, de 28 de setembro de 2018, que renova permissão outorgada à WRT Organização de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapongas, Estado de Paraná.

TVR 151/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.427, de 12 de setembro de 2023, que renova permissão originalmente outorgada à Rádio Tingui Ltda, atualmente denominada Rádio Continental de Curitiba Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado de Paraná.

TVR 152/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 8.505, de 24 de fevereiro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Clube de Indaial Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.

TVR 153/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.178, de 4 de agosto de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Videira Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina.

TVR 158/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 9.741, de 13 de junho de 2023, que renova concessão outorgada à Rede Tocantins de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Nacional, Estado de Tocantins.

TVR 159/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 8.623, de 9 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Jornal de Goiás Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

TVR 160/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 5.175, de 3 de outubro de 2018, que renova permissão outorgada à Web Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cristalina, Estado de Goiás.

TVR 163/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.027, de 19 de janeiro de 2024, que renova a concessão outorgada anteriormente à Rádio Iracema de Fortaleza S.A., posteriormente transferida à Rede Abolição de Rádio Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

TVR 165/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.636, de 19 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à Rádio Guarabira FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Bento, Estado da Paraíba.

TVR 166/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.755, de 28 de março de 2024, que renova permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul.

TVR 168/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.234, de 25 de março de 2023, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Guiomarense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre.

TVR 171/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 4.769, de 21 de fevereiro de 2022, que renova a permissão outorgada à Torres & Camargo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo.

TVR 174/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto nº 12.113, de 12 de julho de 2024, que renova concessão outorgada à Associação Antônio Vieira para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 176/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 7.109, de 10 de outubro de 2022, que renova a permissão outorgada à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

TVR 177/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.542, de 13 de março de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária São Vicente de Paulo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Moraújo, Estado do Ceará.

TVR 178/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.540, de 9 de julho de 2018, que renova permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canindé, Estado do Ceará.

TVR 179/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 6.127, de 6 de julho de 2022, que renova permissão outorgada à Rádio Paraíso de Camocim Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.

TVR 180/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 7.016, de 29 de setembro de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.

TVR 181/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 4.768, de 17 de setembro de 2019, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Cocal, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cocal, Estado do Piauí.

TVR 182/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.657, de 2 de outubro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.

TVR 183/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.570, de 9 de setembro de 2021, que renova permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manoel Urbano, Estado do Acre.

TVR 184/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.858, de 29 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Rondon Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rondon do Pará, Estado do Pará.

TVR 185/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.230, de 28 de setembro de 2017, que renova autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Marapanim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marapanim, Estado do Pará.

TVR 186/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.760, de 28 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Sistema Lageado de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rurópolis, Estado do Pará.

TVR 187/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 11.137, de 20 de novembro de 2023, que renova concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Morimoto Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

TVR 188/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.353, de 1º de setembro de 2023, que renova permissão outorgada à Alto Astral Produções Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima.

TVR 189/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 11.431, de 5 de dezembro de 2023, que renova permissão outorgada à Raja - Rádio Jornal de Arapoema Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapoema, Estado do Tocantins.

TVR 190/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.502, de 11 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasília, Distrito Federal.

TVR 191/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.809, de 9 de novembro de 2018, que renova permissão outorgada originalmente à Rádio Globo Capital Ltda, posteriormente transferida para a Rádio Globo de Brasília Ltda. (atualmente denominada Rádio Excelsior S.A.), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, no Distrito Federal.

TVR 192/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.390, de 3 de julho de 2018, que renova permissão outorgada à Web Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iaciara, Estado de Goiás.

TVR 193/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.111, de 12 de abril de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Cruzeiro do Sul de Londrina Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.

TVR 194/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 6.086, de 11 de novembro de 2019, que renova autorização outorgada à Associação Cultural São Paulo das Missões, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária na localidade de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 195/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 1.977, de 17 de fevereiro de 2021, que renova permissão outorgada à Rádio Hortência Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Corupá, Estado de Santa Catarina.

TVR 196/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.797, de 23 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.

TVR 199/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 7.135, de 13 de outubro de 2022, que renova concessão outorgada originalmente à Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda, posteriormente transferida à B.F.L.S. Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.

TVR 200/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 11.414, de 5 de dezembro de 2023, que renova concessão outorgada anteriormente à Rádio Ribeirão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Demerval Lobão, Estado do Piauí.

TVR 201/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, ato constante da Portaria nº 7.083, de 7 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que renova autorização outorgada à Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 202/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.792, de 22 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

TVR 203/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.093, de 26 de março de 2022, que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda., pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

TVR 204/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.918, de 6 de julho de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Vale Feliz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 209/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 8.728, de 15 de março de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Lorena Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lorena, Estado de São Paulo.

TVR 210/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 8.936, de 3 de abril de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de Piraju Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraju, Estado de São Paulo.

TVR 211/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 8.942, de 3 de abril de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Atlântica Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.

TVR 212/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.129, de 13 de abril de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Paulista de Tupã Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tupã, Estado de São Paulo.

TVR 213/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.208, de 20 de abril de 2023, que renova permissão outorgada à Alpha Comunicações de Macatuba Ltda., atualmente denominada de Alpha Comunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Macatuba, Estado de São Paulo.

TVR 216/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 7.033, de 30 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

TVR 217/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.405, de 9 de maio de 2023, que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena - AJES, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.

TVR 218/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.753, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural Rio do Camará, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Camalaú, Estado da Paraíba.

TVR 221/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11948, de 15 de janeiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação da Radiodifusão Comunitária de Pedro Afonso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.

TVR 223/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9159, de 18 de abril de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 224/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8794, de 23 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Clube Tanabi Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tanabi, Estado de São Paulo.

TVR 225/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6856, de 20 de setembro de 2022, que renova a permissão outorgada à Go'el Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.

TVR 226/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7111, de 10 de outubro de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média posteriormente adaptado para frequência modulada na cidade de Mococa, Estado de São Paulo.

TVR 227/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5882, de 13 de novembro de 2018, que renova a permissão outorgada originalmente à Rádio Excelsior S.A., posteriormente transferida à Rádio Globo de Brasília S.A. (atualmente denominada Rádio Excelsior S. A.), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.