PL 5267/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Flávio Nogueira - PDT/PI
Apresentação
25/11/2020
Ementa
Estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/02/2021 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) | 26/03/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2021) | 14/07/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2022) | 05/05/2022 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2023) | 05/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/04/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) |
23/11/2022 |
Esporte ( CESPO )
Aprovado o Parecer. |
24/11/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 21 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 5 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 21/11/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que saneia inconstitucionaldade; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 1/2021 apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor |
Comissão do Esporte (CESPO) |
25/10/2022
- Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Inteiro
teor
23/11/2022 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
28/10/2021
- Parecer da relatora, Dep. Marina Santos (PL-PI), pela aprovação do PL 5267/2020 e da emenda apresentada na CMULHER, com Substitutivo.
Inteiro
teor
24/11/2021 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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26/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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25/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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13/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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09/07/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
13/07/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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05/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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02/09/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/09/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/09/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/09/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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28/10/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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17/11/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/11/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
25/11/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
25/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/11/2021 |
Esporte ( CESPO )
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25/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/05/2022 |
Esporte ( CESPO )
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04/05/2022 |
Esporte ( CESPO )
|
17/05/2022 |
Esporte ( CESPO )
|
25/10/2022 |
Esporte ( CESPO )
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01/11/2022 |
Esporte ( CESPO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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09/11/2022 |
Esporte ( CESPO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/11/2022 |
Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/11/2022 |
Esporte ( CESPO )
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24/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/04/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/12/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/12/2023 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/12/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)