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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Discussão e votação de propostas - 17/11/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Discussão e votação de propostas - 17/11/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
17/11/2021 às 13:33
Término:
17/11/2021 às 15:27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • REQ 67/2021 - Requer aprovação de Moção de Repúdio ao veto e às declarações do Presidente da República Jair Bolsonaro referentes à Lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual

    Rejeitada

    • Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado.

  • REQ 69/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater “As violências contra a mulher negra durante a pandemia”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher.

    Aprovada

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscrito pela Deputada Erika Kokay e pelo Deputado Delegado Antonio Furtado.

  • PL 10986/2018 - Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Dulce Miranda (MDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 255/2020 - Insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos

    Rejeitada

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 82/2021 - Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3542/2020 - Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a isenção de custas processuais para solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
    • Relator: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 856/2021 - Assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher.

    Aprovada

    • Autora: Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ)
    • Relator: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • PDL 699/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.112, de 12 de Novembro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação da sociedade civil no Programa Mulher Protegida.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.

  • PL 3494/2020 - Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras.

    • Autora: Shéridan (PSDB-RR)
    • Relator: Tabata Amaral

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.

  • PL 5267/2020 - Estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Nogueira (PDT-PI)
    • Relator: Marina Santos (PL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  • PL 1702/2021 - Institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu).

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Rejane Dias

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2003/2021 - Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  • PL 1705/2021 - Dispõe sobre a prioridade de oferta de vagas para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica.

    • Autor: Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
    • Relator: Rejane Dias

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.