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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 17/11/2021 - Discussão e votação de propostas

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 17/11/2021 às 13:33
Término: 17/11/2021 às 15:27
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

REQ 67/2021 CMULHER - Requer aprovação de Moção de Repúdio ao veto e às declarações do Presidente da República Jair Bolsonaro referentes à Lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual

Rejeitada
- Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Rejeitado.
REQ 69/2021 CMULHER - Requer a realização de audiência pública para debater “As violências contra a mulher negra durante a pandemia”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher.

Aprovada
- Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Subscrito pela Deputada Erika Kokay e pelo Deputado Delegado Antonio Furtado.
PL 10986/2018 - Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia.

Aprovada
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Relatora: Dulce Miranda (MDB-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  17/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  28/09/2021
  
  Parecer da relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação do Projeto de Lei 10986/2018 e pela rejeição do PL 112/2019, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 255/2020 - Insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos

Rejeitada
- Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  17/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  17/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 82/2021 - Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Aprovada com alterações
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  01/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste e do PL 2466/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  17/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  10/11/2021
  
  Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação do PL 82/2021 e do PL 2466/2021, apensado, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 3542/2020 - Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a isenção de custas processuais para solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira.

Aprovada
- Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
- Relatora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/12/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 856/2021 - Assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher.

Aprovada
- Autora: Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ)
- Relatora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  25/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  20/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  17/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/11/2021
  
  Parecer da relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 17/11/2021 - Discussão e votação de propostas

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Lauriete

Diego Garcia

Lauriete

Delegado Antônio Furtado

Lauriete

Aline Gurgel

Lauriete

Diego Garcia

Lauriete

Delegado Antônio Furtado

Lauriete

Aline Gurgel

Lauriete

Delegado Antônio Furtado

Lauriete

Diego Garcia

Lauriete

Dulce Miranda

Lauriete

Delegado Antônio Furtado

Lauriete

Delegado Antônio Furtado

Lauriete

Dulce Miranda

Lauriete

Delegado Éder Mauro

Lauriete

Delegado Antônio Furtado

Lauriete

Erika Kokay

Lauriete

Erika Kokay

Sanderson

Lauriete

Erika Kokay

Lauriete

Erika Kokay

Diego Garcia

Sanderson

Lauriete

Aline Gurgel

Lauriete

Diego Garcia

Lauriete

Erika Kokay

Lauriete

Fernanda Melchionna

Delegado Antônio Furtado

Lauriete

Sanderson

Lauriete

Fernanda Melchionna

Lauriete

Erika Kokay

Lauriete

Chris Tonietto

Lauriete

Diego Garcia

Lauriete

Fernanda Melchionna

Lauriete

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Propostas não analisadas 6

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