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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 05/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
05/12/2023 às 14:49
Término
05/12/2023 às 18:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • PDL 452/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Carnavalesca 25 Horas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 220/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pedra Pintada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5503/2019 - Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PRC 18/2023 - Acrescenta inciso ao art. 8° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar a reserva de, no mínimo, uma vaga na Mesa para Deputada Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 10

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 32 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.

    • 9

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria das Deputadas Chris Tonietto e Julia Zanatta.

    • 8

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento para Votação do Parecer, de autoria da Deputada Chris Tonietto.

    • 7

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria, e Chris Tonietto,Vice-líder do PL.

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Marcos Pollon e Chris Tonietto, Vice-líderes do PL e, Gilson Marques, Vice-líder da Minoria, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.

    • 4

      Encaminharam a votação as Deputadas Chris Tonietto e Erika Kokay.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.

    • 2

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Diego Garcia, em razão da ausência do autor.

  • PLP 265/2019 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 509/2020 - Institui a Semana Nacional de Retiros Culturais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Julia Zanatta.

  • PDL 250/2021 - Aprova o ato que autoriza o Centro Cultural de Comunicação de Jaibaras - CCCJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 670/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vale do Groaíras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Groaíras, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 960/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Coreaú - IRC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coreaú, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 241/2023 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 362/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Palmas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 364/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação Anglo de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Angico - AADACESA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angico, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 370/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Buritirana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 371/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Social do Bairro Renascença (ADECOBRE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Átila Lira (PP-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 375/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Dom Cavati a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Cavati, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Ana Pimentel (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 376/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos da Cultura e do Meio Ambiente - Taquaruçu - Canto das Artes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 46/2021 - Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Celso Sabino (PSDB-PA), Rose Modesto (PSDB-MS)
    • Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 16

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 30 votos "Sim", 16 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

    • 15

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Gilson Marques.

    • 14

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento para Votação do Parecer, de autoria do Deputado Gilson Marques.

    • 13

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da ausência do autor.

    • 12

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta, Vice-líderes do PL. Resultado: 12 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.

    • 11

      Encaminhou a votação a Deputada Julia Zanatta.

    • 10

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta, Vice-líder do PL, e Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.

    • 9

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta, Vice-líderes do PL.

    • 8

      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 7

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta, Vice-líder do PL.

    • 6

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, em razão da rejeição da retirada de pauta.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.

    • 4

      Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Dr. Victor Linhalis.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

    • 2

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da ausência do autor

  • PL 978/2019 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Carla Dickson (PROS-RN), Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Afonso Motta (PDT-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Afonso Motta, pelo Deputado Cobalchini.

  • PL 496/2020 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência

    Aprovada com alterações

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 2439/2023 - Institui registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

    Aprovada com alterações

    • Autora: Denise Pessôa (PT-RS)
    • Relatora: Ana Paula Lima (PT-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo autor, Deputado Gilson Marques.

    • 4

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.

    • 3

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.

    • 2

      Lido o Parecer pela Relatora

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

Propostas não analisadas 48