PL 4783/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2021 Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Rogério Correia, Daniel Almeida, Mauro Nazif e Erika Kokay.
14/06/2022 Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
Não deliberado em razão de encerramento da reunião.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Trabalho, Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 05/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação. Inteiro teor

14/12/2021   09:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Rogério Correia, Daniel Almeida, Mauro Nazif e Erika Kokay.
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) 31/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Vinicius Farah (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4783/2020, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP) e outros, que "Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 614. Inteiro teor
10/03/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
16/06/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)
17/06/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2021)
29/06/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
05/08/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
31/08/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
21/09/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Vicentinho.
14/12/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Rogério Correia, Daniel Almeida, Mauro Nazif e Erika Kokay.
15/12/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. Inteiro teor
15/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/12/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
16/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 1404, Letra A. Inteiro teor
04/05/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (UNIÃO-RJ)
05/05/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)
18/05/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/05/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Farah (UNIÃO/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Farah (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
08/06/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/06/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 10:40 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
Sessões e Reuniões
  • 29/06/2022 - 06h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/06/2022 - 07h40

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/06/2022 - 06h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária