PL 4783/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1609/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/12/2022 Vinicius Poit Requer urgência para apreciação do PL 4783/2020, que institui o Código de Defesa do Empreendedor em todo o território nacional. Inteiro teor
RPD 1 => PL 4783/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 14/12/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4783/2020 Inteiro teor
RPD 2 => PL 4783/2020 Requerimento de Adiamento da Votação 14/12/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4783/2020 Inteiro teor
RPD 3 => PL 4783/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4783/2020 Inteiro teor
RPD 4 => PL 4783/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/12/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4783/2020 Inteiro teor
RPD 5 => PL 4783/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 15/12/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4783/2020 Inteiro teor
RPD 6 => PL 4783/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 15/12/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4783/2020 Inteiro teor
RPD 7 => PL 4783/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 21/12/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4783/2020 Inteiro teor
RPD 8 => PL 4783/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 21/12/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4783/2020 Inteiro teor