PL 4471/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Alex Santana - PDT/BA
Apresentação
03/09/2020
Ementa
Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/12/2020 | Apense-se a este o PL 4529/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Minas e Energia se manifeste sobre o mérito da matéria e esclareço que ela deverá ser apreciada pelo Plenário.Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.529/2020, apensado. |
09/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
23/06/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado requerimento n. 82/2021 do Sr. Alex Santana que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para abordar o Projeto de Lei nº 4471/2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro e aprofundar o debate acerca do tratamento dado aos fragmentos meteoroides formados de asteroides ou cometas, ou ainda restos de planetas ou corpos rochosos extraterrestres |
Apensados
Apensados ao PL 4471/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 29/10/2024 - Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.529/2020, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
30/09/2022
- Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4529/2020, apensado.
Inteiro
teor
09/11/2022 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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18/05/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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04/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
16/06/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/06/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
29/06/2021 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
01/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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22/06/2022 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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29/06/2022 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/09/2022 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
09/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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09/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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01/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/11/2022 - 09h30
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 26/10/2022 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/08/2022 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)