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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 26/10/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 26/10/2022 às 10:35
Término: 26/10/2022 às 10:55
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

PL 3682/2020 - Confere ao Município de João Câmara, no Estado do Rio Grande do Norte, o título de Capital Nacional dos Ventos.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Jean Paul Prates
- Relator: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  26/10/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  14/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 2369/2020 - Altera a Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, para incluir a possibilidade de postos multimarca de revenda de combustíveis.

Aprovada
- Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
- Relator: Gurgel (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  26/10/2022
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 4486/2021 - Cria o Programa Água Boa, medida de combate à seca, destinado à implantação de soluções urbanas e rurais individuais, locais, comunitárias, de agricultura familiar e comunidades quilombolas remanescentes, de captação de águas do subsolo e do lençol freático e sua dessalinização para consumo humano e animal.

Aprovada com alterações
- Autor: Walter Alves (MDB-RN)
- Relator: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  26/10/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  21/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 11

REQ 51/2022 CME - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a substituição do diesel S-500 pelo diesel S-10.
- Autor: Padre João (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão da ausência do Autor.
REQ 52/2022 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Diesel S500 na saúde pública e no meio ambiente.
- Autor: Pedro Lupion (PP-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão da ausência do Autor.
PDL 313/2020 - Susta a Resolução Homologatória nº 2.719, de 30 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Enel SP.
- Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Relator: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  23/11/2022
  
  Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Arnaldo Jardim, pela rejeição. O parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.
PL 4471/2020 - Dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro.
- Autor: Alex Santana (PDT-BA)
- Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.529/2020, apensado.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  09/11/2022
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  30/09/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4529/2020, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão da ausência do Relator.
PL 3741/2020 - Dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relator: David Soares (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Arnaldo Jardim.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  06/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.
PFC 40/2019 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2018 da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre.
- Autor: Flaviano Melo (MDB-AC)
- Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão da ausência do Relator.
PL 2267/2019 - Revoga a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966.
- Autor: Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Relator: Christino Aureo (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  30/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  19/10/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela rejeição deste, do PL 2764/2019, do PL 3003/2019, do PL 4436/2019, do PL 2009/2020, do PL 333/2021, do PL 1724/2022, do PL 640/2022, e do PL 2555/2022, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.
PL 6338/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
- Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
- Relator: Gurgel (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  07/12/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a Requerimento do Relator.
PL 2497/2020 - Altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento.
- Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
- Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  15/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão da ausência do Relator.
PL 3641/2020 - Altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19.
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
- Relator: Airton Faleiro (PT-PA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a Requerimento do Relator.
PL 302/2022 - Cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Christino Aureo (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  15/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.

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