PL 4471/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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08/04/2025 - 17:17A proposta ainda depende da análise do Plenário
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29/11/2022 - 12:24A depender do caso, o meteorito poderá ser do dono do imóvel onde caiu, de quem achou ou até mesmo do Estado
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04/09/2020 - 13:44Pelo texto, objeto pertencerá ao proprietário do imóvel atingido, mas poderá ser requisitado pela União para estudos
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