PL 3425/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2020 Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 3425/2020 ( 3 )

  • PL 3438/2020
  • ;  PL 3489/2020
  • ;  PL 3722/2020

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Educação   ( CE ) 29/10/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, do PL 3438/2020, do PL 3489/2020, e do PL 3722/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência   ( CPD ) -

Direitos Humanos e Minorias   ( CDHM ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3425/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências". Inteiro teor
22/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1624/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Solicita a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 3425 de 2020". Inteiro teor
01/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1624/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3438/2020. Inteiro teor
07/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

07/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1127. Inteiro teor
09/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

18/03/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-3438/2020, PL-3489/2020, PL-3722/2020 apensadas.
30/04/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PL-MG)
03/05/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021)
12/05/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/08/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/09/2021

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
29/10/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, do PL 3438/2020, do PL 3489/2020, e do PL 3722/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
04/11/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2021)
17/11/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/11/2021 a 17/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/12/2021

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
13/06/2022

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 60/2022, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei 3425/2020, que dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências". Inteiro teor
29/06/2022

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Inversão de Pauta.
  • Em razão do resultado proclamado "rejeitado" pelo Presidente, foi solicitada verificação de votação pelos deputados: Glauber Braga, Lídice da Mata, Idilvan Alencar e Profª Rosa Neide.
  • Em votação nominal, não houve quorum para deliberação do Requerimento de Inversão de pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 16 votos.  Votação
19/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1454/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do PL 3.425 de 2020 para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC". Inteiro teor
08/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.454/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.454/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.425/2020 não se enquadra no campo temático daComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se".
Sessões e Reuniões
  • 09/11/2022 - 10h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/11/2022 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/06/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)