PL 3489/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3425/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3425/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2021 Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3425/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3489/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior". Inteiro teor
06/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1763/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do PL 3489/2020". Inteiro teor
13/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.763/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
03/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2843/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3489/2020". Inteiro teor
07/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3425/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 493. Inteiro teor
11/03/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
18/03/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-3425/2020