PL 3425/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2024 Apense-se a este o PL-1776-2024. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3425/2020, encaminhando às Comissões de Direito Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) e da Amazônia e do Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), cujo nome e competência foram modificados pela mesma Resolução. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II, do RICD)
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021) 04/05/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2021) 05/11/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) 17/03/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/04/2023) 04/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2024 Educação ( CE )
Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
21/05/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL-1776-2024. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3425/2020, encaminhando às Comissões de Direito Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) e da Amazônia e do Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), cujo nome e competência foram modificados pela mesma Resolução. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II, do RICD)
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 3425/2020 ( 4 )

  • PL 3438/2020
  • ,  PL 3489/2020
  • ,  PL 3722/2020
  • ,  PL 1776/2024

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Comissão de Educação (CE)
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3425/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências". Inteiro teor
22/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1624/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Solicita a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 3425 de 2020". Inteiro teor
01/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1624/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3438/2020. Inteiro teor
07/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

07/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1127. Inteiro teor
09/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

18/03/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-3438/2020, PL-3489/2020, PL-3722/2020 apensadas.
30/04/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PL-MG)
03/05/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021)
12/05/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/08/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/09/2021

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
29/10/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, do PL 3438/2020, do PL 3489/2020, e do PL 3722/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
04/11/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2021)
17/11/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/11/2021 a 17/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
01/12/2021

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
13/06/2022

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 60/2022, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei 3425/2020, que dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências". Inteiro teor
29/06/2022

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Inversão de Pauta.
  • Em razão do resultado proclamado "rejeitado" pelo Presidente, foi solicitada verificação de votação pelos deputados: Glauber Braga, Lídice da Mata, Idilvan Alencar e Profª Rosa Neide.
  • Em votação nominal, não houve quorum para deliberação do Requerimento de Inversão de pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 16 votos.  Votação
19/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1454/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do PL 3.425 de 2020 para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC". Inteiro teor
08/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.454/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.454/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.425/2020 não se enquadra no campo temático daComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se".
07/12/2022

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Vista conjunta aos Deputados Diego Garcia e Tiago Mitraud.
12/12/2022

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
16/03/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/03/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, do PL 3438/2020, do PL 3489/2020 e do PL 3722/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
03/04/2023

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Foi apresentada 1 emenda ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
24/04/2023

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
27/04/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CE, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.425, de 2020, e dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023-CE. Inteiro teor
03/05/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
31/05/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
14/06/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
19/06/2023

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
03/10/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PES n. 2 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 2 CE, do PL 3438/2020, do PL 3489/2020, e do PL 3722/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
21/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1776/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1776/2024 à proposição PL-3425/2020.
  • Apense-se a este o PL-1776-2024. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3425/2020, encaminhando às Comissões de Direito Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) e da Amazônia e do Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), cujo nome e competência foram modificados pela mesma Resolução. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II, do RICD)
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/05/2024

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
Sessões e Reuniões
  • 14/06/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/06/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 31/05/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)