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REQ 119/2023 CE - Requer a realização de audiência púbica, pela Comissão de Educação, para debater a situação salarial e funcional dos professores que ministram a educação profissional no ensino médio no Brasil.

REQ 120/2023 CE - Requer aprovação de moção de solidariedade aos discentes e docentes da Faculdade de Medicina da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

REQ 121/2023 CE - Requer moção de aplausos aos cinco alunos da Escola Municipal Heitor Villa-Lobos, localizada em Porto Alegre/RS, que conquistaram a “First Lego League Explorer”, considerada a Copa do Mundo da robótica para crianças de seis a dez anos.

REQ 122/2023 CE - Requer a aprovação de moção de repúdio contra a professora Medianeira Fagundes da Rosa que usou da sua posição de professora para acusar os pais dos seus alunos de possíveis assassinos e afirmar que a população de Santa Catarina é o berço do nazismo no Brasil.

REQ 123/2023 CE - Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja autorizada a realização de “Seminário no estado do Acre para debater o Novo Ensino Médio”.

PDC 213/2015 - Susta a PORTARIA Nº 916, de 9 de setembro de 2015 do Gabinete do Ministro do Ministério da Educação.

PDL 722/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República".

PL 923/2022 (Nº Anterior: PLS 197/2018) - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para equiparar os bolsistas integrais das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas.

PL 2100/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.

PL 2641/2011 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar).

PL 1838/2015 - Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas.

PL 7021/2017 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral

PL 3619/2019 - Insere parágrafo no art. 55 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a descentralização das atividades de ensino das instituições de educação superior mantidas pela União.

PL 4133/2019 - Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.

PL 3425/2020 - Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.

PL 3044/2021 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior.

PL 4593/2021 - Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar às mulheres com filhos ou dependentes a oferta de vagas, no turno diurno, para cursarem a educação de jovens e adultos.

PL 2093/2022 - Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

PL 1352/2022 - Institui a "Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet" nas escolas públicas.