PL 566/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/03/2020

Ementa
Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2020 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/06/2021 DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )
Aprovado o Parecer.
24/06/2021 DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)

Apensados

Apensados ao PL 566/2020 ( 1 )

  • PL 5263/2020

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA   ( CPD ) 28/04/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação deste, e do PL 5263/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

08/06/2021   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer.
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 566/2020, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ), que "
    Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas
    ". Inteiro teor
13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 749. Inteiro teor
10/02/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

16/03/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
19/03/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021)
06/04/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
28/04/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação deste, e do PL 5263/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
30/04/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/05/2021)
12/05/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/05/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/05/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta por solicitação da Relatora.
08/06/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Usaram da palavra os Deputados Márcio Labre, Otávio Leite e Fábio Trad.
  • Aprovado o Parecer.
10/06/2021

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Inteiro teor
10/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/06/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-5263/2020 apensada.
10/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 488, Letra A. Inteiro teor
23/06/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)
24/06/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)
07/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1466/2021, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 566, de 2020, para incluir a Comissão de Turismo no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria". Inteiro teor
07/07/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
25/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido contido no Requerimento n. 1.466/2021, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.466/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 566/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Turismo, delimitado no inciso XIX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Sessões e Reuniões
  • 08/06/2021 - 10h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 01/06/2021 - 10h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 18/05/2021 - 10h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)