PL 478/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
Identificação da Proposição
Autor
Denis Bezerra - PSB/CE
Apresentação
04/03/2020
Ementa
Proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/04/2020 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
08/12/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) | 02/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/02/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
05/04/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
06/04/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
22/04/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
21/05/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
26/05/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
09/06/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
16/06/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
23/06/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
30/06/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/07/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/07/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
01/09/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
24/09/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
28/09/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
05/10/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
20/10/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
20/10/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
02/12/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
08/12/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
11/05/2022 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
Sessões e Reuniões
- 15/12/2021 - 13h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/12/2021 - 13h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 20/10/2021 - 13h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)