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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 26/05/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 26/05/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de porpostas
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
26/05/2021 às 13h03
Término:
26/05/2021 às 14h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 1523/2015 - Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
    • 1
      Continuação da discussão pelo Relator.
  • PL 1355/2019 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para prever a necessidade de justificativa das sanções impostas pelos aplicativos de transporte privado de passageiros aos seus motoristas e usuários

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, contra o voto dos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Guiga Peixoto (PSL/SP).
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Augusto Coutinho (SD/PE).
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator Deputado Augusto Coutinho (SD/PE).
  • PL 1953/2019 - Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Helio Lopes (PSL-RJ)
    • Relator: Capitão Fábio Abreu (PL-PI)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      O Relator apresentou Complementação de Voto, pela aprovação, com Emendas.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Zé Neto (PT/BA), Capitão Fábio Abreu (PL/PI) e Otto Alencar Filho (PSD/BA).
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).

Propostas não analisadas 14

  • REQ 29/2021 - Requer a realização de audiência pública sobre a importância da Caixa Econômica Federal como banco de politicas publicas de fomento e de valorizaçao de seu corpo técnico para a recuperação da economia brasileira e da soberania do pais.

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)
  • REQ 31/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para Instruir a apreciação do PL nº 3274/2015.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
  • PLP 246/2020 - Institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências.

    • Autor: Pastor Gil (PL-MA)
    • Relator: Capitão Fábio Abreu ()
  • PL 6881/2017 - Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Weliton Prado (PROS-MG) , Célio Studart (PV-CE)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
  • PFC 41/2019 - Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior.

    • Autor: Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 4473/2019 - Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em todo território nacional.

    • Autor: Fabio Schiochet (PSL-SC)
    • Relator: Geninho Zuliani ()
  • PL 4393/2020 - Altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para criar benefícios para as empresas que contratem planos privados de assistência à saúde para seus empregados.

    • Autor: Osires Damaso (PSC-TO)
    • Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
  • PL 11186/2018 - Acrescenta dispositivo ao art. 33 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 4622/2019 - Dispõe sobre o formato das moedas metálicas colocadas em circulação no País.

    • Autor: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
  • PL 5931/2019 - Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, proporcionando isenção do valor do depósito recursal aos empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas.

    • Autor: Nereu Crispim (PSL-RS)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
  • PL 4944/2020 - Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências.

    • Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 1318/2019 - Dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços.

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
    • Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
  • PL 478/2020 - Proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor.

    • Autor: Denis Bezerra (PSB-CE)
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)
  • PL 3084/2020 - Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.

    • Autores: Orlando Silva (PCdoB-SP) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Alencar Santana Braga (PT-SP) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Enio Verri (PT-PR) , Rodrigo Agostinho (PSB-SP) , Maria do Rosário (PT-RS) , Patrus Ananias (PT-MG) , Valmir Assunção (PT-BA) , José Guimarães (PT-CE) , Marília Arraes (PT-PE) , Joseildo Ramos (PT-BA) , Bohn Gass (PT-RS) , Luizianne Lins (PT-CE) , João Daniel (PT-SE) , Célio Moura (PT-TO) , Carlos Veras (PT-PE) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) , Natália Bonavides (PT-RN) , Afonso Florence (PT-BA) , Waldenor Pereira (PT-BA) , Jorge Solla (PT-BA) , Paulão (PT-AL) , Pedro Uczai (PT-SC) , Rogério Correia (PT-MG) , Assis Carvalho (PT-PI) , Vander Loubet (PT-MS) , Professora Rosa Neide (PT-MT) , Zé Carlos (PT-MA) , Alexandre Padilha (PT-SP) , Marcon (PT-RS) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Padre João (PT-MG) , Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Beto Faro (PT-PA) , Márcio Jerry (PCdoB-MA) , Nilto Tatto (PT-SP) , Benedita da Silva (PT-RJ) , Margarida Salomão (PT-MG) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Marcelo Freixo (PSOL-RJ) , Rui Falcão (PT-SP) , José Ricardo (PT-AM) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Erika Kokay (PT-DF) , Danilo Cabral (PSB-PE) , Wolney Queiroz (PDT-PE) , Chico D'Angelo (PDT-RJ) , Paulo Ramos (PDT-RJ) , Eduardo Bismarck (PDT-CE) , Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)