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PL 478/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 4 CDE => PL 478/2020 Parecer do Relator 12/04/2024 Any Ortiz Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 478/2020 Parecer do Relator 21/05/2021 Marco Bertaiolli Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CDEICS => PL 478/2020 Parecer do Relator 24/09/2021 Marco Bertaiolli Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 478/2020 Substitutivo 27/09/2021 Marco Bertaiolli Proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor. Inteiro teor
PRL 3 CDEICS => PL 478/2020 Parecer do Relator 02/12/2021 Marco Bertaiolli Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDEICS => PL 478/2020 Substitutivo 02/12/2021 Marco Bertaiolli Proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor. Inteiro teor