PL 6268/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/12/2019

Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2019 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2022 Educação ( CE )
Retirado de pauta, de ofício, em razão do acordo.

Apensados

Apensados ao PL 6268/2019 ( 1 )

  • PL 28/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Educação   ( CE ) 25/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6268/2019, pela Deputada Norma Ayub (DEM/ES), que "Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais". Inteiro teor
16/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/12/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
17/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 602 Inteiro teor
25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
26/03/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/06/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
15/06/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
16/06/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2021)
24/06/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2021 a 24/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/08/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
01/12/2021

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Sâmia Bomfim.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Vista conjunta aos Deputados Paula Belmonte e Tiago Mitraud.
08/12/2021

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2022

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
04/05/2022

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)
25/05/2022

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
03/08/2022

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão do acordo.
Sessões e Reuniões
  • 03/08/2022 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/06/2022 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/06/2022 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)