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PRC 119/2023 - Cria a Bancada de Defesa dos Animais da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

PL 3820/2021 - Institui o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19.

PL 5538/2019 - Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.

PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 7750/2017) - Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.

PL 5125/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para estabelecer a prisão nos casos de descumprimento de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibição de manter contato com a vítima, quando relacionados a crimes violentos ou que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

PL 3075/2011 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.

PL 9811/2018 - Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências.

PL 10959/2018 - Altera a redação do art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de janeiro de 1993, para prever, na organização dos serviços socioassistenciais, a criação de programas de amparo para adultos entre dezoito e cinquenta e nove anos de idade em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária, cujos vínculos familiares ou comunitários estejam rompidos ou fragilizados, e a possibilidade de abrigamento em Instituições de Longa Permanência para Adultos.

PL 2047/2019 - Institui o "Setembro Cidadão", destinado a promover ações concernentes ao desenvolvimento da cidadania e às comemorações do bicentenário da Independência do País, em todo o território nacional.

PL 3025/2019 - Permite acesso às pessoas com diabetes portando equipamentos de monitoração de glicemia, insulina, insumos, porções pequenas de alimentos e bebidas não alcoólicas nos espaços e eventos públicos e privados

PL 6268/2019 - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.

PL 3644/2020 - Altera a Lei n° 5.700, de 1° de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais” para acrescentar o símbolo oficial do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

PL 4177/2021 - Cria a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme.

PL 1274/2022 - Instituí o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário nacional e dá outras providências.

PL 292/2023 - Institui a Campanha "Fevereiro Laranja" em todo o Território Nacional.

PL 3387/2023 - Denomina “Rodovia Gil Galdino” o trecho da rodovia BR-426 compreendido entre os Municípios de Piancó e de Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba.

PL 4623/2023 - Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele.

PL 5908/2023 - Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome do “Padre José Antônio Maria Ibiapina”, o Padre Ibiapina.

PL 596/2024 - Institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água.

PL 2298/2024 - Concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal.

PL 3124/2024 - Declara a Igreja de São Benedito, localizada em Teresina, Estado do Piauí, e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.

PL 3342/2024 - Cria o Dia do Médico Nefrologista.

PL 4595/2024 - Institui o dia o dia 05 de julho como Dia nacional da cirurgia plástica reparadora e estética.

PL 534/2025 - Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.

PL 856/2025 - Institui o Dia Nacional do Livro Paradidático e dá outras providências.

PL 2335/2025 - Institui o Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural dos Poloneses no Brasil.

PL 2451/2025 - Institui o Dia do Samurai