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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 08/07/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA REUNIÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
08/07/2026 às 11:00
Término
08/07/2026 às 14:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • PL 6268/2019 - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.

    Aprovada

    • Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
    • Relatora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 1185/2025 - Aprova o ato que autoriza a Instituição Educativa e Comunitária Gota de Luz de Frutal-MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Frutal, estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 956/2015 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Afonso Motta, pelo Deputado Pompeo de Mattos.

  • PL 8332/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Domingos Neto, pela Deputada Soraya Santos.

  • PEC 505/2010 - Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica.

    Proposta apensada aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vieira da Cunha.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Alfredo Gaspar (PL-AL).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão.

  • PEC 3/2026 - Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Acácio Favacho (MDB-AP), Adilson Barroso (PL-SP), AJ Albuquerque (PP-CE), Alberto Fraga (PL-DF), Alceu Moreira (MDB-RS), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Allan Garcês (PP-MA), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Ana Paula Leão (PP-MG), André Fernandes (PL-CE), Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Baleia Rossi (MDB-SP), Beto Pereira (PSDB-MS), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Bruno Farias (AVANTE-MG), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Caio Vianna (PSD-RJ), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carlos Jordy (PL-RJ), Carlos Sampaio (PSD-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Célio Silveira (MDB-GO), Célio Studart (PSD-CE), Da Vitoria (PP-ES), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniel Freitas (PL-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Daniela Reinehr (PL-SC), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), David Soares (UNIÃO-SP), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado da Cunha (PP-SP), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Diego Andrade (PSD-MG), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dimas Gadelha (PT-RJ), Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Jaziel (PL-CE), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Ramos (MDB-RR), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Eli Borges (PL-TO), Ely Santos (REPUBLIC-SP), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Eros Biondini (PL-MG), Euclydes Pettersen (REPUBLIC-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Flávia Morais (PDT-GO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Geovania de Sá (PSDB-SC), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Gilson Marques (NOVO-SC), Gilvan da Federal (PL-ES), Gisela Simona (UNIÃO-MT), Guilherme Derrite (PP-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Heitor Schuch (PSB-RS), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Icaro de Valmir (PL-SE), Ismael (PSD-SC), Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), Josenildo (PDT-AP), Josivaldo JP (PSD-MA), José Medeiros (PL-MT), José Nelto (UNIÃO-GO), Julia Zanatta (PL-SC), Julio Arcoverde (PP-PI), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Junio Amaral (PL-MG), Junior Lourenço (PL-MA), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leo Prates (PDT-BA), Lincoln Portela (PL-MG), Lucas Redecker (PSDB-RS), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Lima (NOVO-RJ), Luiz Nishimori (PSD-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Lula da Fonte (PP-PE), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marcio Alvino (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Marcos Soares (UNIÃO-RJ), Marcos Tavares (PDT-RJ), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Mario Frias (PL-SP), Marussa Boldrin (MDB-GO), Marx Beltrão (PP-AL), Matheus Noronha (PL-CE), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (PL-RS), Mauricio Neves (PP-SP), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Miguel Lombardi (PL-SP), Missionário José Olimpio (PL-SP), Márcio Biolchi (MDB-RS), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Nelson Barbudo (PL-MT), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Olival Marques (MDB-PA), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Pastor Gil (PL-MA), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Marinho Jr (PL-MA), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pinheirinho (PP-MG), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Professor Alcides (PL-GO), Rafael Brito (MDB-AL), Rafael Fera (PODE-RO), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Ribeiro Neto (PRD-MA), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Ricardo Guidi (PL-SC), Roberta Roma (PL-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Rosângela Reis (PL-MG), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ruy Carneiro (PODE-PB), Samuel Viana (REPUBLIC-MG), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Sargento Portugal (PODE-RJ), Silvia Cristina (PP-RO), Silvio Antonio (PL-MA), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Simone Marquetto (MDB-SP), Socorro Neri (PP-AC), Soldado Noelio (UNIÃO-CE), Stefano Aguiar (PSD-MG), Thiago de Joaldo (PP-SE), Thiago Flores (REPUBLIC-RO), Tiago Dimas (PODE-TO), Vermelho (PP-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vitor Lippi (PSDB-SP), Wellington Roberto (PL-PB), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Zucco (PL-RS), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Alfredo Gaspar (PL-AL), Dep. Sérgio Turra (PP-RS), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rodrigo de Castro.

  • PDL 85/2024 - Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Silvino Brito - ACSB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 237/2026 - Aprova o ato que autoriza a Associação Ararena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ararendá, estado do Ceará.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 324/2026 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Glória para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 362/2026 - Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio de Capinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capinópolis, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4614/2019 - Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para tornar obrigatória a presença de profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol em que se realizam a iniciação e a formação esportiva.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Soraya Santos.

  • PL 1183/2019 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência dos Autores.

    • 4

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.

    • 3

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência dos Autores.

  • PL 2902/2021 - Dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Alfredo Gaspar.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Junior, em razão da ausência do Autor.

  • PL 3509/2023 - Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Lupion, pela Deputada Soraya Santos.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, em razão da ausência do Autor.

  • PL 5946/2023 - Altera o art. 31 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer que entidades privadas sem lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) que prestem o serviço de residência inclusiva poderão firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa com deficiência, sendo facultada a cobrança de participação no custeio da entidade, nos termos em que especifica.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

    • 2

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pela Deputada Soraya Santos.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana, em razão da ausência do Autor.

  • PL 2458/2025 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de empregado que tenha filho, enteado, criança sob guarda judicial ou dependente com Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Patrus Ananias.

  • PL 334/2026 - Altera a Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, para instituir o cordão de fita roxa como símbolo da doença de Alzheimer

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Maria Arraes, pelo Deputado Helder Salomão.

  • PL 1137/2026 - Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Sâmia Bomfim.

Propostas não analisadas 5