Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 6249/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências". Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Recebimento pela CDEICS.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 713/2021, pela DIREITOS DA MULHER, que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 713/2021, conforme o seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 713/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 6.022/2013, n. 4.968/2019, n. 6.249/2019, n. 4.182/2020 e n. 5.193/2020, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se.
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.249/2019: CMULHER, CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).]” Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Devolução à CCP

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI)

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pela Relatora
• Iniciada a Discussão
• Discutiu a Matéria a Dep. Dulce Miranda (MDB-TO).
• Encerrada Discussão
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra B.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/12/2024)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Informativo CONOF Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2025 PAG 134, Letra C. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro parcialmente o Requerimento n. 4.750/2025, nos termos dos arts. 141 e 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 3.549/2020 e 6.249/2019, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em relação ao pedido de apensação do Projeto de Lei n. 3.549/2020 ao Projeto de Lei n. 6.249/2019, indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.249/2019: CMULHER, CDE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.549/2020: CPASF, CMULHER, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra D.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.
• Designada Relatora da Redação Final, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor