PL 6249/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6249/2019 | Parecer do Relator | 06/10/2025 | Erika Hilton | Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 6249/2019 | Parecer do Relator | 11/11/2025 | Erika Hilton | Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 6249/2019 | Parecer do Relator | 12/11/2025 | Erika Hilton | Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6249/2019 | Parecer de Comissão | 13/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 6249/2019 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 6249/2019 | Redação Final | 09/12/2025 | Erika Hilton | Redação Final ao PL 6249/2019 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 6249/2019 | Parecer de Comissão para Redação Final | 17/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 6249/2019 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDE => PL 6249/2019 | Parecer do Relator | 08/07/2024 | Eriberto Medeiros | Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDE => PL 6249/2019 | Parecer de Comissão | 21/11/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 6249/2019 | Parecer do Relator | 12/12/2024 | Laura Carneiro | Estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 6249/2019 | Substitutivo | 12/12/2024 | Laura Carneiro | Estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 6249/2019 | Parecer do Relator | 31/03/2025 | Laura Carneiro | Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.249, de 2019; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.249, de 2019, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CFT => PL 6249/2019 | Substitutivo | 31/03/2025 | Laura Carneiro | Estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 6249/2019 | Parecer de Comissão | 09/04/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CFT => PL 6249/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 09/04/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 6249/2019 | Parecer do Relator | 07/07/2022 | Marina Santos | Parecer da Relatora, Dep. Marina Santos (REPUBLIC-PI), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 6249/2019 | Parecer de Comissão | 28/11/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Parecer da Comissão dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 6249/2019. Inteiro teor |