PL 6249/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 6249/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 11/12/2025 | José Guimarães | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6249/2019 Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CFT => PL 6249/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/04/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6249/2019 Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CMULHER => PL 6249/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 23/11/2022 | Marina Santos | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6249/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 713/2021 | Requerimento de Redistribuição | 08/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos. Inteiro teor |
| REQ 4750/2025 | Requerimento de Apensação | 10/11/2025 | José Guimarães | Requer que os Projetos de Lei nº 6.249, de 2019, e nº 3.549, de 2020, tramitem conjuntamente e que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania passe a apreciá-los quanto ao mérito. Inteiro teor |