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PL 5755/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Fábio Ramalho - MDB/MG ,  Igor Timo - PODE/MG

Apresentação
30/10/2019

Ementa
Dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2019 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019). 11/12/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) 29/05/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/04/2024) 11/04/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/2024 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.
03/07/2024 Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Minas e Energia (CME) 09/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

03/07/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5755/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG), que "Dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica". Inteiro teor
26/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/11/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
27/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 933. Inteiro teor
09/12/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
10/12/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019).
18/12/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021

Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Gonzalez, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/05/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE)
31/01/2023

Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)
26/05/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/09/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
30/10/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição. Inteiro teor
08/11/2023

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a pedido do Relator.
29/11/2023

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a Requerimento do Relator.
13/12/2023

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento do Relator.
20/03/2024

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a pedido do Relator.
09/04/2024

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/04/2024

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/04/2024)
06/05/2024

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/05/2024

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista ao Deputado Benes Leocádio.
15/05/2024

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/07/2024

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
03/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/07/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/07/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2024, Letra A.
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