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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 13/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 13/12/2023 às 10:46
Término: 13/12/2023 às 12:05
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

REQ 186/2023 CME - Requer a realização de audiência pública, destinada a debater o Marco Legal das Eólicas Offshore.

Aprovada
- Autor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Aditado para inclusão do Sr. Francismar Ferreira, pesquisador, e de representantes do IBP e do INEP, por sugestão do Autor.
REQ 187/2023 CME - Solicita informação ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca da memória de cálculo dos estudos técnicos que embasaram a instituição dos § 2° e §3° no art. 73 da REN 1.000/2023 bem como a quantidade de notificações ou reclamações encaminhadas por Distribuidoras ou Concessionárias.

Aprovada
- Autor: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 188/2023 CME - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a renovação do contrato de fornecimento de energia da empresa turca Karpowership no Brasil.

Aprovada
- Autor: João Carlos Bacelar (PL-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Aditado para inclusão de representante do FNCE e do Instituto de Defesa do Consumidor, por sugestão dos Deputados Joaquim Passarinho e Max Lemos, respectivamente.
PDL 63/2022 - Susta os efeitos da Resolução Homologatória n° 3015/2022 da ANEEL, que autoriza a Enel Distribuição RJ a aumentar as tarifas de energia elétrica dentre outras providências.

Rejeitada
- Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Relator: Gabriel Nunes (PSD-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  12/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 2654/2020 - Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas de contribuição para PIS/Pasep e da Cofins aplicada ao etanol hidratado, durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19.

Rejeitada
- Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
- Relator: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  30/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 3880/2021 - Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração.

Aprovada com alterações
- Autor: Pinheirinho (PP-MG)
- Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  07/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  06/07/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  01/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação, com Emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 814/2022 - Dispõe sobre créditos originados dos royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil.

Aprovada com alterações
- Autor: Gustavo Fruet (PDT-PR)
- Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  22/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 924/2023 - Dispõe sobre a criação do Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos, a ser conferido, por meio de concurso público, a Municípios que se destacarem na implementação de ações de revitalização de rios e canais que passem por seu território.

Aprovada com alterações
- Autor: Bebeto (PP-RJ)
- Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  30/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação deste, do PL 4332/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CME.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  22/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, e do PL 4332/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 1555/2023 - Cria o Programa Água Pura (PAP) que promove a dessalinização da água do mar e da água salobra.

Rejeitada
- Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
- Relator: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 10

PDL 635/2019 - Susta a Resolução Homologatória nº 2.588, de 6 de agosto de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.
- Autor: Cássio Andrade (PSB-PA)
- Relator: Gabriel Nunes (PSD-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  20/03/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  12/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela rejeição deste e do Projeto de Decreto Legislativo nº 642/2019, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, a requerimento do Relator.
PL 240/2019 - Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo.
- Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  22/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição deste, do PL 1529/2019, e do PL 1668/2019, apensados.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  08/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição do PL 240/2019 e dos PLs 1529/2019 e 1668/2019, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, a requerimento do Relator.
PL 2715/2019 - Dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências
- Autor: João Maia (PR-RN)
- Relator: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  13/11/2024
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.340/2019, apensado.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  04/12/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  27/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5340/2019, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Padre João.
PL 5755/2019 - Dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica.
- Autores: Fábio Ramalho (MDB-MG), Igor Timo (PODE-MG)
- Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  03/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  09/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, a requerimento do Relator.
PL 6123/2019 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004.
- Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  03/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  16/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  07/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, a requerimento do Relator.
PL 344/2020 - Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
- Autor: Helder Salomão (PT-ES)
- Relator: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  09/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), pela aprovação.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  04/10/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão da ausência do Relator.
PL 3149/2020 - Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Domingos Sávio.
PL 3371/2021 - Projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública.
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  15/05/2024
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  15/05/2024
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, a requerimento do Relator.
PL 2525/2023 - Institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina.
- Autora: Iza Arruda (MDB-PE)
- Relator: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  27/03/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  01/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, a requerimento do Relator.
PL 3473/2023 - "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para permitir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) localize um imóvel ou cliente através do endereço fornecido, em vez de depender apenas do código de identificação."
- Autor: Marcos Soares (UNIÃO-RJ)
- Relator: Keniston Braga (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  30/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, a requerimento do Relator.

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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 13/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Rodrigo de Castro

Keniston Braga

Rodrigo de Castro

Benes Leocádio

Rodrigo de Castro

Benes Leocádio

Rodrigo de Castro

Evair Vieira de Melo

Rodrigo de Castro

Júnior Ferrari

Rodrigo de Castro

Evair Vieira de Melo

Rodrigo de Castro

Keniston Braga

Rodrigo de Castro

Joaquim Passarinho

Rodrigo de Castro

Evair Vieira de Melo

Rodrigo de Castro

Evair Vieira de Melo

Rodrigo de Castro

Padre João

Rodrigo de Castro

Icaro de Valmir

Rodrigo de Castro

Benes Leocádio

Rodrigo de Castro

Bacelar

Rodrigo de Castro

Max Lemos

Joaquim Passarinho

Rodrigo de Castro

João Carlos Bacelar

Rodrigo de Castro

Gabriel Nunes

Rodrigo de Castro

Gabriel Nunes

Rodrigo de Castro

Lafayette de Andrada

Rodrigo de Castro

Benes Leocádio

Rodrigo de Castro

Domingos Sávio

Rodrigo de Castro

Benes Leocádio

Rodrigo de Castro

Joaquim Passarinho

Rodrigo de Castro

Arnaldo Jardim

Rodrigo de Castro

Domingos Sávio

Lafayette de Andrada

Arnaldo Jardim

Domingos Sávio

Rodrigo de Castro

Benes Leocádio

Rodrigo de Castro

Bebeto

Rodrigo de Castro

Arnaldo Jardim

Rodrigo de Castro

Otto Alencar Filho

Rodrigo de Castro

Arnaldo Jardim

Rodrigo de Castro

Otto Alencar Filho

Rodrigo de Castro

Mário Heringer

Otto Alencar Filho

Rodrigo de Castro

Otto Alencar Filho

Rodrigo de Castro

Otto Alencar Filho

Rodrigo de Castro