PL 5179/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Turismo (CTUR)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
20/09/2019

Ementa
Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2019 Às Comissões de Turismo; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Turismo; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/06/2021 TURISMO ( CTUR )
Prazo de Vista Encerrado

Apensados

Apensados ao PL 5179/2019 ( 1 )

  • PL 180/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
TURISMO   ( CTUR ) 27/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação deste, e do PL 180/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL   ( CREDN ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5179/2019, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR), que "Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica". Inteiro teor
23/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/09/2019

TURISMO ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
24/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 182. Inteiro teor
24/03/2021

TURISMO ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
25/03/2021

TURISMO ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

13/04/2021

TURISMO ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/05/2021

TURISMO ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação deste, e do PL 180/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
28/05/2021

TURISMO ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/05/2021)
15/06/2021

TURISMO ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/06/2021

TURISMO ( CTUR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Vista ao Deputado Marx Beltrão.
22/06/2021

TURISMO ( CTUR )

  • Prazo de Vista Encerrado
Sessões e Reuniões
  • 17/06/2021 - 06h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)