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PL 5179/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 5179/2019 Parecer do Relator 09/11/2021 Heitor Freire Parecer do Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE), pela aprovação deste e do PL 180/2021, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CREDN => PL 5179/2019 Substitutivo 12/11/2021 Heitor Freire Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica. Inteiro teor
PRL 2 CREDN => PL 5179/2019 Parecer do Relator 27/09/2023 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 180/2021, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CREDN => PL 5179/2019 Substitutivo 29/09/2023 Celso Russomanno Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica. Inteiro teor
CVO 1 CREDN => PL 5179/2019 Complementação de Voto 08/05/2024 Celso Russomanno Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e do PL 180/2021, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CREDN => PL 5179/2019 Substitutivo 08/05/2024 Celso Russomanno Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 5179/2019 Parecer de Comissão 13/05/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Parecer da CREDN pela aprovação, com Substitutivo, do PL 51798/2019 e do PL 180/2021, apensado. Inteiro teor
SBT-A 1 CREDN => PL 5179/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 13/05/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Altera a redação do art. 45 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para tornar obrigatória a cobertura por seguro-viagem válido no Brasil pelo tempo de visita ou permanência do estrangeiro como condição de ingresso no território nacional. Inteiro teor

Comissão de Turismo (CTUR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 5179/2019 Parecer do Relator 27/05/2021 Júnior Mano Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação deste, e do PL 180/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTUR => PL 5179/2019 Substitutivo 27/05/2021 Júnior Mano Substitutivo apresentado pelo Relator, Dep. Júnior Mano, ao PL 5179/19 e PL 180/21. Inteiro teor
PAR 1 CTUR => PL 5179/2019 Parecer de Comissão 24/06/2021 Comissão de Turismo Parecer da Comissão de Turismo ao PL 5179/2019 Inteiro teor
SBT-A 1 CTUR => PL 5179/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 24/06/2021 Comissão de Turismo Substitutivo adotado pela Comissão de Turismo ao PL 5179/2019 Inteiro teor