PL 598/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Plínio Valério - PSDB/AM

Apresentação
22/07/2019

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este a(o)PL-852/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1447/2019, PL-3340/2019, PL-3573/2019, PL-3574/2019, PL-852/2019, PL-4318/2019, PL-4589/2019 apensadas.
06/04/2021 Plenário ( PLEN )
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)

Apensados

Apensados ao PL 598/2019 ( 11 )

  • PL 852/2019 (6)
  • ,  PL 1447/2019 (2)
  • ,  PL 3574/2019 (1)
  • ,  PL 4589/2019
  • ,  PL 3340/2019
  • ,  PL 3573/2019
  • ,  PL 4318/2019
  • ;  PL 5509/2019 (1)
  • ,  PL 5035/2020
  • ;  PL 769/2021
  • ;  PL 912/2021

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

DIREITOS DA MULHER   ( CMULHER ) 04/09/2019 - Parecer da relatora, Dep. Luisa Canziani, pela aprovação do Projeto de Lei nº 598/2019 e dos Projetos de Lei nºs 852/2019, 1447/2019, 3340/2019, 3573/2019, 3574/2019, 4318/2019, 4589/2019, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

16/10/2019   02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
EDUCAÇÃO   ( CE ) 29/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação deste, do PL 852/2019, PL 1447/2019, do PL 3340/2019, do PL 3573/2019, do PL 3574/2019, do PL 4318/2019 e do PL 4589/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor

17/12/2019   09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 571/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 598, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica". Inteiro teor
22/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 598/2019, pelo Primeiro Signatário Senado Federal (PSDB-AM), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica". Inteiro teor
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este a(o)PL-852/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-852/2019. Inteiro teor
01/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 25. Inteiro teor
02/08/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-1447/2019, PL-3340/2019, PL-3573/2019, PL-3574/2019, PL-852/2019 apensadas.
06/08/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)
04/09/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Luisa Canziani, pela aprovação do Projeto de Lei nº 598/2019 e dos Projetos de Lei nºs 852/2019, 1447/2019, 3340/2019, 3573/2019, 3574/2019, 4318/2019, 4589/2019, apensados, com Substitutivo.
    Inteiro teor
05/09/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2019)
18/09/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/09/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
02/10/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
16/10/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/10/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-1447/2019, PL-3340/2019, PL-3573/2019, PL-3574/2019, PL-852/2019, PL-4318/2019, PL-4589/2019 apensadas.
22/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 638, Letra A. Inteiro teor
29/10/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
30/10/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2019)
11/11/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2019 a 11/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
29/11/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação deste, do PL 852/2019, PL 1447/2019, do PL 3340/2019, do PL 3573/2019, do PL 3574/2019, do PL 4318/2019 e do PL 4589/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
17/12/2019

EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
18/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/12/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Realizar o Encaminhamento para CE
  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1447/2019, PL-3340/2019, PL-3573/2019, PL-3574/2019, PL-852/2019, PL-4318/2019, PL-4589/2019 apensadas.
20/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 210, Letra B. Inteiro teor
12/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 446/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 598/2019". Inteiro teor
16/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 457/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 769/2021 ao Projeto de Lei nº 598/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Arruda (PL/DF). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 473/2021, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 912/2021 ao Projeto de Lei nº 598/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 470/2021, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 912/2021 ao Projeto de Lei nº 598/2019". Inteiro teor
18/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 446/2021 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 598/2019.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 446/2021.
22/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS). Inteiro teor
23/03/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso atualizado para inclusão de avulsos.
06/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)
Sessões e Reuniões
  • 23/03/2021 - 12h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 17/12/2019 - 07h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 04/12/2019 - 08h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária