Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 598/2019, pelo Senado Federal (PSDB-AM), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
  
  NOVA EMENTA: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 25. Inteiro teor

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2019)

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Educação ( CE )

• Recebimento pela CE, com as proposições PL-1447/2019, PL-3340/2019, PL-3573/2019, PL-3574/2019, PL-852/2019, PL-4318/2019, PL-4589/2019 apensadas.

Educação ( CE )

• Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Educação ( CE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2019 a 11/11/2019). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
• Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Realizar o Encaminhamento para CE
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1447/2019, PL-3340/2019, PL-3573/2019, PL-3574/2019, PL-852/2019, PL-4318/2019, PL-4589/2019 apensadas.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 446/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 598/2019". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 446/2021 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 598/2019.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 446/2021.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Avulso atualizado para inclusão de avulsos.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 948/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Requer a retirada da Emenda de Redação n° 2, apresentada ao PL 598, de 2019". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 949/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Requer a retirada da Emenda de Redação n° 1, apresentada ao PL 598, de 2019". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 16:41 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 598/2019; dos apensados (PL nº 852/2019, PL nº 1.447/2019, PL nº 3.573/2019, PL nº 4.318/2019, PL nº 5.509/2019, PL nº 5.035/2020, PL nº 1.592/2021, PL nº 3.574/2019, PL nº 4.589/2019, PL nº 3.340/2019, PL nº 769/2021, PL nº 912/2021 e PL nº 998/2021); e do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
• Encerrada a discussão
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
• Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5, na forma de Subemenda Substitutiva Global. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1, 3, 4 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1, 3, 4 e 5, e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
• Votação da admissibilidade do requerimento de destaque simples.
• Retirado pelo autor.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques.
• Em consequência, ficam prejudicadas a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; das proposições apensadas; e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
• Retirado o DTQ 1: Bloco PSL (PSL): destaque do art. 2º do substitutivo, para supressão (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 2: Bloco PSL (PSL): destaque do art. 3º do substitutivo, para supressão (art. 161, I)
• Prejudicado o DTQ 3: Bloco PSL (PSL): destaque da expressão "bem como a elaboração e distribuição de material educativo, nas instituições de ensino públicas e privadas, relativo ao combate à violência contra mulher e a` promoção do respeito às mulheres", constante do art. 8º da Lei nº 11.340/2006, alterado pelo art. 3º do substitutivo ao PL 598/19 adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para suprimi-la. (art. 161, I)
• Retirado o DTQ 4: Bloco PSL (PSL): destaque do art. 1º da Emenda de Plenário nº 5 apresentada ao PL 598/19. (art. 161, II)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN). Inteiro teor
• A matéria retorna ao Senado Federal (PL 598-C/19).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 260/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor