PL 598/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Plínio Valério - PSDB/AM
Apresentação
22/07/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/07/2019 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este a(o)PL-852/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/12/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1447/2019, PL-3340/2019, PL-3573/2019, PL-3574/2019, PL-852/2019, PL-4318/2019, PL-4589/2019 apensadas. |
06/04/2021 |
Plenário ( PLEN
)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN) |
Apensados
Apensados ao PL 598/2019 ( 11 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) | 04/09/2019
- Parecer da relatora, Dep. Luisa Canziani, pela aprovação do Projeto de Lei nº 598/2019 e dos Projetos de Lei nºs 852/2019, 1447/2019, 3340/2019, 3573/2019, 3574/2019, 4318/2019, 4589/2019, apensados, com Substitutivo.
Inteiro
teor 16/10/2019 02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
EDUCAÇÃO ( CE ) | 29/11/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação deste, do PL 852/2019, PL 1447/2019, do PL 3340/2019, do PL 3573/2019, do PL 3574/2019, do PL 4318/2019 e do PL 4589/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Inteiro
teor 17/12/2019 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/07/2019 |
Plenário ( PLEN )
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29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/08/2019 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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06/08/2019 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
04/09/2019 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
05/09/2019 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
18/09/2019 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
25/09/2019 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/10/2019 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2019 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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21/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/10/2019 |
EDUCAÇÃO ( CE )
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22/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/10/2019 |
EDUCAÇÃO ( CE )
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30/10/2019 |
EDUCAÇÃO ( CE )
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11/11/2019 |
EDUCAÇÃO ( CE )
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29/11/2019 |
EDUCAÇÃO ( CE )
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17/12/2019 |
EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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18/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/12/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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20/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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16/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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18/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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22/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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23/03/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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24/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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