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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Discussão e Votação de Propostas - 02/10/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Discussão e Votação de Propostas - 02/10/2019

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Discussão e Votação de Propostas - 02/10/2019

horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Tema:: Discussão e Votação de Propostas
Local:: Anexo II, Plenário 14
Início:: 02/10/2019 às 14:56
Término:: 02/10/2019 às 15:16
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

REQ 54/2019 CMULHER - Requer a realização de audiência pública para debater a eficácia e a faixa etária da administração da vacina HPV para homens e mulheres.

Aprovada com alterações
- Autoras: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado com alteração. Alteração: Inclusão da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica e da Oncoguia..
- 1
  Subscrito pela Deputada Fernanda Melchionna.
REQ 55/2019 CMULHER - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 42/2019.

Aprovada
- Autores: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado
- 1
  Subscrito pela Deputada Fernanda Melchionna.
REQ 56/2019 CMULHER - Requer a inclusão da Sra. Deise Benedito na audiência pública já aprovada nesta comissão, em decorrência do Requerimento nº 35/2019, para dispor sobre o tema "Impactos do pacote anticrime e da flexibilização do acesso de armas de fogo nos indicadores de feminicídio e de violência contra a mulher".

Aprovada
- Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
PL 645/2019 - Concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade.

Aprovada com alterações
- Autor: Vander Loubet (PT-MS)
- Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  22/09/2021
  
  Aprovado o Parecer, com 8 votos favoravéis e 4 contrários dos Deputados Joaquim Passarinho, Dra. Vanda Milani, Guiga Peixoto e Otto Alencar Filho.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  16/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Mulher.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  02/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  19/06/2019
  
  Parecer da relatora, Dep. Fernanda Melchionna, pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 6

PL 510/2019 - Permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a pedido da ofendida. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.
- Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta pela Relatora para reexame de parecer.
PL 598/2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. NOVA EMENTA: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
- Autor: de Senado Federal - Plínio Valério
- Relatora: Luisa Canziani (PTB-PR)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
PL 3637/2019 (Nº Anterior: PLS 397/2016) - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
- Autor: de Senado Federal - Rose de Freitas
- Relator: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  20/04/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  26/03/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  23/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/09/2019
  
  Parecer do relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
PL 7559/2014 - Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relatora: Luisa Canziani (PTB-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  18/09/2019
  
  Parecer da relatora, Dep. Luisa Canziani, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.559/2014, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  08/08/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Flavinho.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  16/05/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
PL 1234/2019 - Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil
- Autora: Rose Modesto (PSDB-MS)
- Relatora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/05/2021
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/11/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 2.553/2019, 4.320/2019 e 4.748/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  23/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  02/10/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.234/19 e dos Projetos de Lei nºs, 2.553/2019, 4.320/2019, e 4.748/2019, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta pela relatora para reexame de parecer
PL 3611/2019 - Dispõe sobre as pesquisas clínicas/biomédicas com seres humanos; questões de gênero na ciência e na medicina, buscando a paridade nas coletas das amostras, de forma mais igualitária possível e dá outras providências.
- Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
- Relatora: Rose Modesto (PSDB-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  23/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/09/2019
  
  Parecer da relatora, Dep. Rose Modesto, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.611/2019 e da Emenda apresentada na CMULHER nº 1/2019, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

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Norma Ayub

Chris Tonietto

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Norma Ayub

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Propostas já analisadas 4

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Propostas não analisadas 6

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