PDL 434/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
26/06/2019
Ementa
Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/07/2019 | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
11/05/2022 |
MINAS E ENERGIA ( CME
)
Aprovado o Parecer Vencedor, contra o voto do Deputado Cassio Andrade, Relator Primitivo, cujo Parecer passou a constituir Voto em Separado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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MINAS E ENERGIA ( CME ) | 11/05/2022
- Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição.
11/05/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer Vencedor, contra o voto do Deputado Cassio Andrade, Relator Primitivo, cujo Parecer passou a constituir Voto em Separado. |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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01/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/07/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
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03/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/07/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
|
13/08/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
|
21/08/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/09/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
|
16/09/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
|
18/09/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/11/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/12/2019 |
MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/11/2021 |
MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
11/05/2022 |
MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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11/05/2022 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
|
11/05/2022 |
MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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11/05/2022 |
MINAS E ENERGIA ( CME )
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Sessões e Reuniões
- 11/05/2022 - 07h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/05/2022 - 07h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 24/11/2021 - 07h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)