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PDL 434/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Flávio Gomes - PSB/SP

Apresentação
26/06/2019

Ementa
Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/07/2019 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
11/05/2022 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
01/07/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Minas e Energia (CME) 11/05/2022 - Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição. Inteiro teor

11/05/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer Vencedor, contra o voto do Deputado Cassio Andrade, Relator Primitivo, cujo Parecer passou a constituir Voto em Separado.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 434/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP), que "Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz". Inteiro teor
01/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/07/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
03/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/19 PÁG 136. Inteiro teor
09/07/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA)
13/08/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
21/08/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Coronel Armando e Carlos Henrique Gaguim.
04/09/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Joaquim Passarinho.
10/09/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/09/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL-RS). Inteiro teor
18/09/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão, por 10 sessões, a Requerimento aprovado do Relator.
20/11/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Submetido à votação o Parecer, o Deputado Cássio Andrade, Vice-líder do Partido Socialista Brasileiro, requereu verificação da votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria restou sobrestada para votação na reunião seguinte.
04/12/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
17/11/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Paulo Ganime e Eros Biondini.
11/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Rejeitado o Parecer.
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA)
11/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Joaquim Passarinho
  • Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição. Inteiro teor
11/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Parecer Vencedor, do Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição.
  • Aprovado o Parecer Vencedor, contra o voto do Deputado Cassio Andrade, Relator Primitivo, cujo Parecer passou a constituir Voto em Separado.
11/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
24/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 25/05/2022 PAG 561, Letra A. Inteiro teor
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