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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 20/11/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 20/11/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Silas Câmara por Participante Benes Leocádio

Troca da mesa Presidente Benes Leocádio por Participante Cássio Andrade

Troca da mesa Presidente Cássio Andrade por Participante Arnaldo Jardim

Início da Votação

Fim da Votação

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
20/11/2019 às 10h29
Término:
20/11/2019 às 12h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REQ 104/2019 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia convidando o Sr. Ricardo Cyrino e um Representante da ANEEL para falar sobre o assunto de energia renovável da Bio Massa.

    • Autor: Schiavinato (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Aditado no sentido de se substituir o Sr. Ricardo Cyrino pelo Sr. Domingos Andretta, atual Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia.

  • REQ 112/2019 - Requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre biocombustíveis - biodiesel e etanol de 1ª e de 2ª geração.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Felício Laterça, Arnaldo Jardim e Coronel Chrisóstomo. Aditado no sentido de que se inclua na lista de convidados representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE e da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil - APROBIO.

  • REQ 113/2019 - Requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre o Setor Sucroalcooleiro.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 114/2019 - Requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre ideias inovadoras na produção de combustíveis alternativos não convencionais.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 115/2019 - Requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a expansão das fontes de energia eólica e solar.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 116/2019 - Requer a realização de audiência pública pela CME, mediante a Subcomissão Permanente de Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis, para debater sobre a utilização de biomassa e resíduos sólidos para a produção de energia elétrica.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 118/2019 - Requer a realização de audiência pública destinada a discutir políticas públicas para incentivar a adoção de energias renováveis.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Cássio Andrade.

  • REQ 120/2019 - Solicita a realização de audiência pública, para tratar da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 121/2019 - Requer à Comissão de Minas e Energia a realização do Seminário "Energia Elétrica, o Interesse Público e o Desafio dos Legisladores".

    • Autor: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Arnaldo Jardim.

  • REQ 122/2019 - Requer que seja convidado o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica Sr. André Pepitone da Nobrega para prestar esclarecimentos acerca da revisão da Resolução Normativa n° 482/2012 destinada a alterar as regras de 2012 que incentivavam os consumidores a investirem em geração de energia solar e agora essa revisão visa penalizar os consumidores com aumento de encargos.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 123/2019 - Requer que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a extração e a utilização do gás natural e petróleo a partir de formações de folhelho (Shale) no Brasil.

    • Autor: Felício Laterça (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Aditado no sentido de que se inclua na lista de convidados o Senhor Pedro Alem, Gerente Executivo de Política Industrial do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP, e da Senhora Fernanda Delgado, Coordenadora de Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas Energia.

  • REQ 124/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as altas tarifas de energia cobradas a população da Região Norte e as ações efetivas de resolução da crise energética do estado de Roraima e sua integração ao Sistema Interligado Nacional.

    • Autor: Adolfo Viana (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 125/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a retomada da construção da UHE Tabajara, localizada na região de Machadinho do D''Oeste, Estado de Rondônia.

    • Autor: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Felício Laterça.

  • REQ 126/2019 - Requer seja convidado o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, e o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel para prestarem esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 127/2019 - Solicita-se adendo ao REQ nº 120/2019 CME, para incluir o Advogado-Geral da União entre os convidados para a audiência sobre a Consulta Pública nº 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 128/2019 - Requer Audiência Pública para tratar da queda no índice de aplicação de multas pela Agência Nacional de Mineração, compreendido entre os anos de 2009 e 2019.

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado José Nelto.

  • REQ 130/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Mudanças de regras para a Renovação da Concessão da Ferrovia de Carajás".

    • Autor: Cássio Andrade (PSB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PDC 978/2018 - Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Carlos Zarattini.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste, do PDC 955/2018, e do PDC 916/2018, apensados, com Substitutivo.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)

  • PDL 434/2019 - Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz.

    • Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
    • Relator: Cássio Andrade (PSB-PA)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Submetido à votação o Parecer, o Deputado Cássio Andrade, Vice-líder do Partido Socialista Brasileiro, requereu verificação da votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria restou sobrestada para votação na reunião seguinte.

  • PL 4217/2019 - Revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Felício Laterça (PSL-RJ)
    • Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 117/2019 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater o modelo regulatório nuclear do Brasil.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)

  • PDL 636/2019 - Susta os efeitos do § 6º do Art. 53-L da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que exige licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos para a concessão de benefício tarifário para as atividades rurais de aquicultura e irrigação.

    • Autor: Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
    • Relator: Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PFC 28/2019 - Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão destinado à Cessão de Direitos Minerários para celebração de contrato de promessa de cessão de direitos minerários da CPRM.

  • PL 2116/2011 - Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."

  • PL 574/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL.

    • Autor: Giovani Cherini (PR-RS)
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 2192/2019 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.

  • PL 2908/2019 - Dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.

  • PL 4806/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002.

    • Autor: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
    • Relator: Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
    • Parecer: pela aprovação.