PL 3634/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Cássio Andrade - PSB/PA
Apresentação
18/06/2019
Ementa
Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 1969.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/07/2019 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
20/10/2021 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN
)
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) | 18/10/2021
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro
teor 20/10/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) | 23/05/2022
- Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemendas.
Inteiro
teor |
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/06/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO )
|
15/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/07/2019 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
|
15/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/04/2021 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
|
19/04/2021 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
|
29/04/2021 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
|
14/07/2021 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
|
03/08/2021 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
|
12/08/2021 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
|
18/08/2021 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
24/08/2021 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
|
01/09/2021 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/09/2021 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/09/2021 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/09/2021 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
|
06/10/2021 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/10/2021 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
|
20/10/2021 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/10/2021 |
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
|
21/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/10/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
26/11/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
29/11/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
30/11/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
09/12/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
23/05/2022 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
Sessões e Reuniões
- 31/05/2022 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 25/05/2022 - 06h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 24/05/2022 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)