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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 18/08/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 18/08/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
18/08/2021 às 09:23
Término:
18/08/2021 às 11:39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • MSC 42/2021 - Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado David Miranda (PSOL/RJ).
  • MSC 748/2019 - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • MSC 165/2021 - Texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4510/2020 - Estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade).

    Rejeitada

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana Braga (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Carlos (PT-MA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 94/2019 - Susta a aplicação de dispositivo do Decreto nº 8.518, de 2015, que "Dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante".

    Rejeitada

    • Autor: Helio Lopes (PSL-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1015/2019 - Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para dispor sobre o direito de manifestação do pensamento do militar.

    Rejeitada

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Subtenente Gonzaga.
  • PL 6927/2017 - Inclui dispositivo na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para tornar-se um direito o acesso à identificação militar.

    Rejeitada

    • Autor: Tenente Lúcio (PSB-MG)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • MSC 749/2019 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.
  • MSC 736/2019 - Do texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado David Miranda.
    • 2
      Encerrada a Discussão
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Celso Russomanno.
  • MSC 108/2021 - Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, celebrado em Brasília, em 15 de março de 2019.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado David Miranda.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Celso Russomanno.
  • PDL 272/2020 - Susta os efeitos da PORTARIA Nº 136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019, que dispõe sobre o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo do SIGMA e sobre aquisição de armas de fogo, munições e demais Produtos Controlados de competência do Comando do Exército.

    • Autor: Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
    • Relator: Coronel Armando (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 813/2019 - Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2279/2015 - Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Coronel Armando (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 7226/2017 - Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Loester Trutis

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 1144/2019 - Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Marcel van Hattem.
  • PL 3634/2019 - Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.

    • Autor: Cássio Andrade (PSB-PA)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.