Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 09/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
09/11/2022 às 12:00
Término
09/11/2022 às 14:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 47/2022 CCJC - Requer o aditamento do Requerimento nº 32/2022 para inclusão de palestrante para a Audiência Pública, destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº3293, de 2021

    Aprovada

    • Autor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PEC 128/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Manifestação do Relator.

  • SOR 1/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária: 52111 - Comando da Aeronáutica; Programa: 6012 - Defesa Nacional; Ação: 219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 35.000.000

    Aprovada com alterações

    • Autor: General Peternelli (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada com a seguinte alteração: Unidade Orçamentária: 52101 - Ministério da Defesa; Ação: 2452 - Adequação da Infraestrutura dos Pelotões Especiais de Fronteira da Região Calha Norte. Valor: R$ 330.000.000

  • SOR 7/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00CY - Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei n. 14.118, de 2021; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.200.000.000

    Aprovada

    • Autor: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SOR 13/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Programa: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Ação: 154T - Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 205.000.000

    Aprovada

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SOR 16/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta; Programa: 5035 - Promoção de cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação de Políticas Públicas; Ação:21DP - Transferência de Renda Relativa aos Benefícios e Auxílios do Programa Auxílio Brasil (Lei n. 14.284, de 29 de dezembro de 2021); Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 5.800.000.000

    Aprovada

    • Autora: Tabata Amaral (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

Propostas não analisadas 27

  • PEC 218/2019 - "Inclui o parágrafo 11 ao",", para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários."

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PEC 14/2022 - Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.

    • Autores: Abou Anni (UNIÃO-SP), Abílio Santana (PSC-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Adriano do Baldy (PP-GO), Aelton Freitas (PP-MG), Afonso Florence (PT-BA), Afonso Hamm (PP-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), AJ Albuquerque (PP-CE), Alan Rick (UNIÃO-AC), Alceu Moreira (MDB-RS), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alex Santana (REPUBLIC-BA), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aluisio Mendes (PSC-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), André Abdon (PP-AP), André Fufuca (PP-MA), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Bacelar (PV-BA), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Rosado (PP-RN), Bilac Pinto (UNIÃO-MG), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Celina Leão (PP-DF), Celso Maldaner (MDB-SC), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Charles Fernandes (PSD-BA), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Coronel Tadeu (PL-SP), Covatti Filho (PP-RS), Cristiano Vale (PP-PA), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), David Soares (UNIÃO-SP), Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Neto (PSD-CE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Eduardo Costa (PSD-PA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Expedito Netto (PSD-RO), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Fausto Pinato (PP-SP), Felício Laterça (PP-RJ), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Henrique (UNIÃO-SE), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PDT-PR), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Hélio Costa (PSD-SC), Hélio Leite (UNIÃO-PA), Igor Kannário (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jefferson Campos (PL-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josivaldo JP (PSD-MA), José Nelto (PP-GO), José Priante (MDB-PA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Campos (REPUBLIC-GO), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Maia (PL-RN), João Roma (PL-BA), Julian Lemos (UNIÃO-PB), Junior Lourenço (PL-MA), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Ferrari (PSD-PA), Laercio Oliveira (PP-SE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Liziane Bayer (REPUBLIC-RS), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Luciano Ducci (PSB-PR), Luis Miranda (REPUBLIC-DF), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Nilo (REPUBLIC-BA), Marcelo Ramos (PSD-AM), Margarete Coelho (PP-PI), Marina Santos (REPUBLIC-PI), Marlon Santos (PL-RS), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Marx Beltrão (PP-AL), Mauro Lopes (PP-MG), Maurício Dziedricki (PODE-RS), Merlong Solano (PT-PI), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neri Geller (PP-MT), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nivaldo Albuquerque (REPUBLIC-AL), Odair Cunha (PT-MG), Osmar Serraglio (PP-PR), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Bengtson (PTB-PA), Paulo Marinho Jr (PL-MA), Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Professor Alcides (PL-GO), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Raimundo Costa (PODE-BA), Ricardo Izar (REPUBLIC-SP), Robério Monteiro (PDT-CE), Rodrigo Coelho (PODE-SC), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ruy Carneiro (PSC-PB), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Sérgio Brito (PSD-BA), Tito (AVANTE-BA), Uldurico Junior (MDB-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vermelho (PL-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Victor Mendes (MDB-MA), Waldenor Pereira (PT-BA), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Neto (PT-BA), Átila Lins (PSD-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Vista à Deputada Erika Kokay.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 17; Não, 18; Abstenção: 0. Total: 35.

    • 3

      Votação nominal de Ofício.

    • 2

      Encaminharam a votação a Deputada Erika Kokay e o Deputado Paulo Azi.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Erika Kokay.

  • PDL 355/2020 - Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 5660/2016 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta, de Ofício, a pedido do Relator.

  • PL 4823/2020 - Acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 9609/2018 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1328/2019 - Modifica os arts. 9º, 14 e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3634/2019 - Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de Pauta, de Ofício, a pedido do Relator.

    • 2

      Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Subtenente Gonzaga.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.

  • PL 5307/2019 - Institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores".

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, pela Deputada Fernanda Melchionna.

  • PL 659/2021 - Altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1478/2021 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício em virtude da ausência do Relator.

  • SOR 2/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária: 24901: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Programa: 2206 - Política Nuclear; Ação: 12P1 - Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro; Valor: R$ 35.000.000

    • Autor: General Peternelli (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SOR 3/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Programa: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrução, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Ação: 154T - Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF; Valor: R$ 200.000.000

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada por estar contemplada na SOR n. 13/2022/CCJC.

  • SOR 4/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas; Programa: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrução, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Ação: 20IE - Articulação de Política Pública sobre Drogas; Valor: R$ 180.000.000

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SOR 5/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta; Programa: 5015 - Justiça; Ação: 2017 - Promoção da Política Nacional de Justiça; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 187.528.880

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SOR 6/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta; Programa: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Ação: 21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 100.000.000

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SOR 8/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00AF - Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.500.000.000

    • Autor: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SOR 9/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00CY - Transferência ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei n. 14.118, de 2021); Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.200.000.000

    • Autor: Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada por estar contemplada na SOR n. 7/2022/CCJC.

  • SOR 10/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta; Programa: 0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais; Ação: 00UJ - Contribuição à Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 10.000.000

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SOR 11/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária: 53906 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00TI - Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.500.000.000

    • Autor: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SOR 12/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta; Programa: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Ação: 21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 160.000.000

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SOR 14/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária: 36901 - Fundo Nacional de Saúde; Programa: 5022 - Proteção, Promoção e Recuperação de Saúde Indígena; Ação: 20YP - Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 250.000.000

    • Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SOR 15/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta; Programa: 2220 - Moradia Digna; Ação: 00AF - Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 3.500.000.000

    • Autor: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SOR 17/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Previdência - Administração Direta; Programa: 2213 - Modernização Trabalhista e Trabalho Digno; Ação:20YU - Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 20.000.000

    • Autora: Tabata Amaral (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SOR 18/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta; Programa: 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos; Ação:00SN - Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 100.000.000

    • Autora: Tabata Amaral (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SOR 19/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária:30108 - Departamento de Polícia Federal; Programa: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Ação:15F9 - Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 100.000.000

    • Autor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.

  • SOR 20/2022 CCJC - Apropriação; Unidade Orçamentária:30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta Programa: 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Ação:21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade, Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 600.000.000

    • Autor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada.